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Nova lei muda as regras para quem recebe BPC e o abono PIS/PASEP em 2025; entenda

Yasmin Nascimento
Yasmin Nascimento em 22 de dezembro de 2024, às 20:00

O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que modifica as regras para quem recebe BPC e o abono PIS/PASEP em 2025. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, também impacta a forma como o salário mínimo é reajustado.

Nova lei muda as regras para quem recebe BPC e o
abono PIS/PASEP em 2025; entenda. (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Assim, de acordo com matéria da Folha de S.Paulo, a nova lei também impõe limites ao reajuste do salário mínimo, incluindo o aumento ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e às metas do arcabouço fiscal. Essa mudança pode resultar em reajustes menores do que os praticados nos últimos anos, afetando também quem recebe BPC e o abono PIS/PASEP em 2025.

Mudanças para recebe BPC e o abono PIS/PASEP em 2025

BPC

Uma das principais mudanças diz respeito ao BPC, benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A nova legislação torna mais rigorosos os critérios para liberação do benefício, exigindo uma avaliação mais detalhada da deficiência e um acompanhamento mais próximo dos beneficiários, com:

  • Avaliação da deficiência: será necessário apresentar laudos médicos que comprovem a gravidade da deficiência, o que pode dificultar o acesso para algumas pessoas;
  • Renda familiar: as regras para cálculo da renda familiar também foram alteradas, o que pode excluir algumas famílias do benefício;
  • Atualização cadastral: a atualização cadastral será obrigatória a cada dois anos, com o objetivo de evitar fraudes e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.

Abono PIS/Pasep

O abono PIS/Pasep, pago a trabalhadores de baixa renda, também sofrerá alterações. O valor máximo para ter direito ao benefício será reduzido gradualmente nos próximos anos, o que pode afetar um número significativo de trabalhadores.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, alerta sobre os últimos dias para conseguir sacar R$ 1.412,00 extras em 2024.

Impactos das mudanças

As novas regras para benefícios sociais e salário mínimo geram preocupação em relação aos seus impactos sobre as famílias mais vulneráveis. Críticos argumentam que as mudanças podem dificultar o acesso a benefícios essenciais e prejudicar o poder de compra da população.