Essencial para os motoristas brasileiros, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem regras bem definidas tanto para emissão quanto para a renovação do documento. Recentemente, uma medida aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu uma nova etapa que deverá ser cumprida pelos brasileiros que irão solicitar o documento.
Além das exigências de aprovação nas provas teóricas e prática, o novo motorista também deverá ter que passar por um exame toxicológico para conseguir a CNH. Isso porque a medida, que já foi aprovada no Senado Federal e voltará para ser analisada na Câmara dos Deputados, prevê a realização do teste obrigatório para quem tirar a primeira habilitação.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, a medida também prevê a realização do exame por motoristas profissionais. Atualmente, os motoristas que fazem parte das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, vans e ônibus, já são obrigados a realizar o teste a cada dois anos.
A medida deverá proporcionar uma maior segurança para o trânsito brasileiro, reduzindo especialmente a quantidade de graves acidentes registrados nas estradas ao longo dos anos. Isso porque o teste é capaz de detectar se o cidadão é usuário habitual de substâncias químicas que podem interferir na sua capacidade de dirigir.
Entenda a medida que prevê a realização de um novo exame para emissão da CNH:
- O projeto de lei torna obrigatório o exame toxicológico para todas as categorias de motoristas;
- Além disso, para os motoristas profissionais, categoria que irá englobar desde taxistas até motoristas de aplicativo, o exame também deverá ser realizado para a renovação da CNH;
- No caso desses motoristas, o pagamento da taxa para a realização do exame deverá ser feito pelo responsável da empresa para a qual o motorista presta serviço;
- A medida voltará a ser analisada em breve pela Câmara dos Deputados e caso seja aprovada nos moldes já existentes, deverá o processo de emissão da CNH já no próximo ano.
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