Responsável por gerir todo o orçamento anual do Governo Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi aprovada nesta quarta-feira no Congresso Nacional. Com isso, o Governo Federal deverá finalizar em breve as regras para o Orçamento do ano de 2025, incluindo os recursos que serão disponibilizados para os cidadãos por meio de reajustes e programas sociais.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a LDO é responsável por fixar as regras para elaboração e execução dos orçamentos anuais. O projeto aprovado nesta semana também traz uma série de regras para o uso dos recursos públicos. Entre as novidades estão a criação de um programa específico para garantir recursos para a educação por meio de pagamentos para Instituições Comunitárias de Educação.
Além disso, um programa específico para o atendimento integral de pessoas com transtorno do espectro autista e com apoio à educação de pessoas com altas habilidades também deverá ser criado. No setor de moradia, será permitido o uso de recursos para operações conjuntas com Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de habitação.
Outra importante alteração que deverá mexer diretamente com o bolso dos brasileiros é o reajuste do salário mínimo. Atualmente fixado em R$ 1.412, o valor mínimo de remuneração dos cidadãos brasileiros que possuem vínculo formal de emprego também foi modificado com a aprovação da LDO.
Saiba em quanto será o salário mínimo após a aprovação da LDO:
- Para o ano de 2025, o valor mínimo de remuneração será fixado em R$ 1.502;
- Na prática isso representa um reajuste de R$ 90 para os cidadãos que recebem esse tipo de pagamento;
- Vale lembrar que a alteração no salário mínimo também modifica o valor de alguns benefícios;
- É o caso da aposentadoria do INSS que também tem o valor fixado com base no mínimo;
- Além dela, também deverá ser alterado o valor pago para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- No entanto, vale lembrar que as mudanças só entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
