Começa a ser votado nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados o projeto de lei que muda as regras que dão acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Em busca de cortar gastos o governo federal propôs medidas que cortam os beneficiados pelo programa.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Dentro do mesmo projeto de lei há proposta de mudanças no BPC a partir de 2025, e a limitação do reajuste do salário mínimo também a partir do próximo ano. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto, garantiu que vai manter as alterações do piso salarial.
No entanto, afirmou que vai fazer alterações para atenuar os critérios de acesso ao BPC que foram definidos no projeto. Ou seja, vai mudar alguns pontos que foram enviados pelo governo federal para aprovação.
De acordo com Isnaldo, a ideia é “dentro da busca do acordo, mexer nas questões de renda, preservando as questões de fiscalização”.
O pagamento do BPC é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo menos 6 milhões de pessoas o recebem atualmente. Nenhum dos recebedores precisa ter contribuído para a Previdência Social.
O que vai mudar nas regras do BPC?
Pelas regras atuais, para receber o BPC é necessário estar inscrito no Cadastro Único tendo renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa da família. O que em 2024 representa o limite de R$ 353.
O benefício no valor de 1 salário mínimo por mês é pago para idosos com mais de 65 anos de vida, e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade de trabalhar.
Agora, as sugestões contidas no projeto de lei incluem:
- Mudar o limite de renda per capita autorizado para receber o benefício;
- Limitar o recebimento do BPC para até dois membros da família, sendo que hoje não há regra que traga essa informação;
- Passar a considerar o ganho do BPC para o recebimento de outros benefícios fiscais. Hoje, quando a família vai solicitar qualquer outro benefício que faça consideração de renda não é levado em conta o que se ganha pelo programa.
