Os mais de 6,02 milhões de titulares do BPC que aguardam ansiosamente pelo reajuste do benefício podem acabar sendo surpreendidos. O Benefício de Prestação Continuada funciona como uma espécie de auxílio para os brasileiros. Para recebê-lo é necessário cumprir com algumas regras que poderão ser mudadas em 2025.
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS). Isso significa que o BPC não é um benefício da Previdência, assim suas regras são diferentes dos demais benefícios pagos pelo INSS. Atualmente mais de 6,02 milhões de pessoas recebem o BPC.
Cada titular desses tem direito ao valor de um salário mínimo, assim, se o piso salarial nacional aumenta, o valor recebido do BPC também aumenta. Por outro lado, se o aumento salarial não for o esperado, o benefício também é afetado.
Como o governo federal ainda não divulgou o valor oficial do salário mínimo 2025, ainda não se sabe qual será o montante do BPC. A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o reajuste do piso salarial.
Mudança nas regras do BPC
Em novembro o governo anunciou o pacote de corte de gastos que poderá ser aplicado em 2025. As ações têm o objetivo de manter os gastos públicos dentro do orçamento inicial.
O texto ainda precisa ser votado e para ser viável o governo poderá fazer pequenos ajustes nas regras do BPC, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na última semana.
“[Serão] ajustes menores, que podem preservar, do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Se, de fato, tiver um medo de perda de direitos [de beneficiários], a gente pode rever. Não tem problema”, explicou Durigan, segundo o portal Agência Brasil.
O secretário-executivo da Fazenda não adiantou quais serão as mudanças, porém, já informou que alguns parlamentares do PT não gostaram dessas alterações. A grande preocupação deles é que na tentativa de acabar com as fraudes no BPC, pessoas inocentes acabem sendo prejudicadas.
Inicialmente o governo já previa uma mudança no cálculo de renda do BPC, só essa ação já poderia impactar significativamente os titulares.
O pacote de corte de gastos ainda não tem data para ser votado, o desejo do governo era de que a votação acontecesse ainda neste ano. Contudo, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que decidiu liberar o pagamento das emendas que estavam suspensas desde agosto desse ano.
(Imagem: FDR)
Requisitos para o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é pago ao brasileiro, nato ou naturalizado, ou ainda as pessoas que nacionalidade portuguesa que residam no Brasil. Para recebê-lo é necessário ter renda familiar de até ¼ (um quarto) do salário mínimo, atualmente R$ 353. Além disso, é necessário se encaixar em um dos grupos abaixo:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
Pelas regras o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão. Por outro lado, o BPC pode ser acumulado com o Bolsa Família e as pessoas com deficiência podem receber o Auxílio-Inclusão
Como solicitar o BPC?
Primeiro é importante lembrar que para receber o BPC não é necessário contribuir com a Previdência Social. No entanto, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único e com os dados atualizados. Todas as pessoas da família, que residem na mesma casa, devem estar inscritas.
O Instituto Nacional do Seguro Social orienta que não é necessário pagar para receber o BPC, o pedido pode ser feito pela internet através do Meu INSS ou presencialmente em uma das Agências da Previdência Social (APS).
Para se cadastrar é só apresentar um documento de identificação com foto, e nem precisa ser original, o INSS aceita cópias simples. No entanto, isso não impede que o Instituto peça o documento original.
