O governo federal proporciona a liberação de moradia gratuita para alguns brasileiros. A medida começou a valer em outubro de 2023 quando o Ministério das Cidades publicou uma portaria regularizando esse benefício. Foram mais de 500 mil grupos beneficiados.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A portaria do Ministério das Cidades publicada em outubro de 2023 permitiu isentar as parcelas do financiamento popular feito pela população de baixa renda. Isso é, eles não precisaram mais pagar as prestações do Minha Casa, Minha Vida.
A medida de isenção passou a valer para as prestações que foram cobradas a partir de outubro de 2023, ou seja, tudo o que o cidadão já havia pago antes não foi devolvido. Foram beneficiados os idosos, pessoas com deficiência e quem vive em situação de vulnerabilidade.
A portaria do Ministério das Cidades contou com a aprovação do governo federal, que justificou a atitude como uma forma oferecer a garantia de um imóvel para quem já tem tantas questões financeiras para lidar. Mais de 500 mil famílias foram contempladas com a decisão.
Diante disso, a única forma de conseguir moradia gratuita de forma permanente pelo governo federal é contando com ações como essa. Já que não existe na legislação brasileira nenhuma regra que garanta a isenção do valor do aluguel, ou do financiamento para quem vive em condição de baixa renda.
Quem tem direito a isenção no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda, sendo que pode usufruir dos benefícios aqueles com ganho mensal de até R$ 8 mil. Cada grupo tem acesso a benefícios diferentes no que diz respeito a taxa de juros e liberação de subsídios.
No entanto, a regra que dá direito a moradia gratuita e que foi estabelecida pelo governo no ano passado não considera especificamente a faixa de renda. Mas sim beneficia as pessoas que recebem benefícios assistenciais e automaticamente estão na faixa 1.
Isso porque, ganharam gratuidade no financiamento aqueles que:
- Recebem pagamento do Bolsa Família;
- Recebem pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Desde que o contrato de financiamento esteja no seu nome.
Moradia gratuita também vale para novos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida?
Sim! Aqueles que atendem as regras e darão início a um novo contrato de financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida terão direito a isenção das prestações. Ou seja, não precisarão pagar nada pela compra do imóvel.
Funciona assim:
- O sistema verifica o nome do contratante do financiamento na base de dados do Cadastro Único;
- Se essa pessoa receber os benefícios sociais mencionados terá automaticamente isenção das parcelas do financiamento;
- Vale para quem já tinha um financiamento e já havia pagado algumas parcelas, como para aqueles que darão início a compra da casa que sairá de graça.
Lembrando que as pessoas que recebem o BPC ou Bolsa Família estão enquadradas na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, logo já garantem subsídios de até 95% do valor do imóvel.
Outras formas de conseguir moradia gratuita
Para conseguir moradia gratuita, as pessoas que vivem em condição de baixa renda também podem procurar uma das iniciativas de políticas públicas que são voltadas para esse grupo.
Hoje, há opções que garantem esse benefício para quem:
- Está inscrito no Cadastro Único;
- Tenta um financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida pela Caixa Econômica ou por sorteio em condomínios cedidos pelo poder público;
- Idosos que procuram ajuda em albergue ou asilos financiados pelo governo;
- Quem teve sua casa atingida por algum desastre natural;
- Quem precisou desocupar a sua casa por questão de segurança, ou por iniciativa do governo.
Um exemplo é o programa Viver Mais Paraná, onde o governo do estado que criou condomínios exclusivos para atender pessoas idosas oferecendo casa sem cobrar aluguel.
Mas é preciso atenção, alguns programas do governo liberam moradia gratuita por um período pequeno de tempo apenas para prestar assistência após um caso de calamidade pública. Por exemplo, quem vive no Rio Grande do Sul e teve sua casa afetada pelas enchentes de 2024.
Essas pessoas receberam uma moradia provisória, mas assim que conseguirem se restabelecer precisarão voltar para sua antiga casa ou adquirir uma nova moradia. Também é válido para quem vive em regiões que se tornaram inabitáveis dentro do estado.
