Muitos idosos enfrentam uma situação preocupante: ao completarem 60 ou 65 anos, percebem um aumento significativo nas mensalidades dos seus planos de saúde. Mas o que nem todos sabem é que esse tipo de reajuste pode ser ilegal.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é proibido cobrar valores diferenciados de idosos em razão da idade. Isso significa que os planos de saúde não podem aplicar reajustes exclusivamente por você ter completado 60 anos.
Essas normas são importantes para evitar que os idosos, uma população já vulnerável financeiramente, enfrentem aumentos injustificáveis em suas despesas com saúde.
Como saber se o reajuste do meu plano de saúde pode ser considerado abusivo
Saber identificar um reajuste abusivo no plano de saúde é essencial para evitar cobranças indevidas. Veja o passo a passo a seguir:
- Verifique o contrato: Analise as cláusulas de reajuste. O contrato deve especificar os percentuais de aumento por faixa etária. Termos vagos ou genéricos podem indicar problemas futuros.
- Compare os índices aplicados: Consulte os índices de reajuste autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Se o percentual de aumento for maior do que o permitido, pode ser abusivo.
- Simule o reajuste: Suponha que seu plano custe R$ 500 e o reajuste por faixa etária seja de 20%. O novo valor deveria ser R$ 600 (R$ 500 + R$ 100). Caso o valor cobrado seja superior, isso pode indicar um abuso.
- Procure informações claras e objetivas: Contratos com linguagem vaga podem dificultar a compreensão dos reajustes. Exija explicações detalhadas e, se necessário, peça uma cópia do contrato atualizado.
- O que fazer em caso de cobrança abusiva: Caso perceba que o reajuste é abusivo, reúna todos os documentos relacionados ao contrato e ao aumento aplicado. Busque orientação de um advogado especializado em direito do consumidor. Ele poderá ajudá-lo a negociar com a operadora ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para contestar a cobrança.
- Consulte um especialista: Caso tenha dúvidas sobre o contrato ou os reajustes, procure um advogado especializado. Ele poderá avaliar o caso detalhadamente e orientá-lo sobre seus direitos.
Como identificar e se proteger de um reajuste abusivo no plano de saúde
Em entrevista ao jornalista Ariel França, a advogada Dra. Vanessa Vaz Galvão, da Vaz Galvão Advocacia, destacou que 90% dos casos atendidos em seu escritório são relacionados a reajustes por faixa etária.
“Porque é aquilo: fez 60 anos, o plano reajusta absurdamente. Lógico, pode ser reajustado conforme a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, o que não pode são esses reajustes abusivos por causa da faixa etária. Isso está bem específico no Estatuto do Idoso”, afirmou.
Ela também alertou sobre as omissões contratuais: “Eles vêm com aquele contrato enorme, chegam para o cliente assinar, e são reajustes disfarçados que [os planos de saúde] não conseguem nunca provar. E aí, na real, a gente vê que os reajustes são pela faixa etária mesmo”.
Também em entrevista ao jornalista Ariel França, o Subsecretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Alessandro Carracena, ressaltou a importância de verificar as informações emitidas pela ANS.
“A ANS periodicamente apresenta a tabela de reajuste dos planos de saúde. Por exemplo, entre maio de 2024 e abril de 2025, a ANS limitou os reajustes dos planos de saúde individuais a 6,91%. Infelizmente, é uma prática recorrente das operadoras ignorarem essas determinações legais e continuarem aplicando aumentos pela faixa etária, mesmo após os 59 anos”, lamentou.
Carracena enfatizou que muitos consumidores acabam pagando por desconhecimento. “Eles se veem compelidos a pagar porque, afinal de contas, se deixarem de pagar, vão deixar de ter assistência, que é imprescindível para essa faixa etária.”
Entenda o que fazer em caso de reajuste abusivo no plano de saúde
Se você identificar um reajuste abusivo, a primeira orientação é buscar auxílio.
“Procure o PROCON da sua cidade ou os órgãos de defesa e proteção do consumidor. Relate o aumento que você vem sofrendo no seu plano de saúde para que esses órgãos possam apurar”, recomendou Carracena.
Ele também destacou a importância da denúncia: “Para nós, a denúncia é muito importante. O consumidor precisa relatar práticas abusivas, como aumentos fora dos padrões estabelecidos pela ANS.”
Dra. Vanessa também orientou sobre os passos que o consumidor deve seguir:
“Principalmente, a análise contratual: pegar o contrato, analisar, ler tudo, consultar a ANS para identificar todas as abusividades do contrato e, aí sim, agir.”
Ela reforçou que é possível buscar ressarcimento em casos de cobrança indevida. “Há [casos] julgados, e eu já tive muitas ações em que ganhei, nas quais o plano de saúde teve que ressarcir [o cliente].“
Como os órgãos reguladores podem prevenir reajustes abusivos em planos de saúde?
Para prevenir abusos, Dra. Vanessa destacou a necessidade de maior fiscalização:
“Analisar os contratos e os reajustes das operadoras. Outra coisa: ampliando campanhas com mais informação e multas. Viu que os contratos estão com cláusulas abusivas? Multar os planos de saúde. Eu acho que é a única maneira”, disse.
Carracena complementou mencionando a atuação integrada dos órgãos.
“Nos órgãos de fiscalização e proteção ao consumidor, especialmente aqui no estado do Rio de Janeiro, fazemos uma rotina de fiscalização sobre essas operadoras de plano de saúde. Mas, para nós, é muito importante sermos alimentados pelas informações que vêm do consumidor”, afirmou.
Ele citou um exemplo recente no estado do Rio de Janeiro: “Houve uma incidência muito grande de descredenciamento de algumas clínicas de tratamento de pessoas em situação vulnerável, especialmente crianças com TDAH e pessoas no espectro autista. Diante disso, uma força-tarefa foi criada, reunindo o Ministério Público, a OAB e o Procon, o que resultou em uma regressão das operadoras em relação a essas práticas ilegais”.
Carracena finalizou destacando a dificuldade de muitos idosos em identificar abusos.
“É muito difícil para os idosos fazerem esses tipos de cálculos aritméticos de percentuais. Então, o que a gente orienta é que eles procurem os órgãos de proteção e defesa do consumidor para obter os esclarecimentos necessários e garantir seus direitos”, recomendou o Subsecretário.
Quanto custa um plano de saúde para idosos e as influências nos valores
Os valores variam de acordo com fatores como região, operadora e tipo de cobertura contratada. Embora existam planos acessíveis, as mensalidades podem ser altas, especialmente para planos com maior cobertura e sem coparticipação.
Por exemplo, planos com atendimento domiciliar (home care) geralmente têm valores mais altos, enquanto os que oferecem apenas consultas e exames básicos tendem a ser mais acessíveis.
Essa variação reforça a necessidade de o consumidor avaliar cuidadosamente o contrato antes de assinar e acompanhar de perto qualquer reajuste.
Como denunciar o aumento abusivo do plano de saúde?
Idosos que enfrentam dificuldades com reajustes abusivos podem buscar apoio em:
- Defensorias Públicas: Oferecem assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda. Caso precise de suporte jurídico adicional, esses profissionais podem auxiliar na formalização de uma reclamação ou ação judicial.
- PROCONs estaduais e municipais: Realizam mediação de conflitos e fiscalizam práticas abusivas. Relate o aumento recebido e apresente os documentos do contrato e reajustes aplicados.
- Ministério Público: Pode atuar em defesa coletiva dos direitos dos idosos.
A entrevista na íntegra está disponível no canal do site FDR no YouTube, onde também há diversos conteúdos sobre benefícios sociais e defesa do consumidor.
