O governo federal propões que o Supremo Tribunal Federal tome algumas medidas para impedir o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas. O benefício tem um objetivo social e perde a sua função quando é usado dessa forma. Entenda o que pode acontecer em breve.
Há alguns meses o governo federal identificou o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas. Essa ação desvia o benefício da sua finalidade real: oferecer ajuda às famílias em vulnerabilidade social. Para impedir que isso continue acontecendo o governo propôs algumas mudanças ao STF.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre esse uso do cartão, confira.
Uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas
- O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deve proibir o uso dos cartões do Bolsa Família em sites de apostas.
- A proposta do ministério já foi enviada ao STF e deve ser analisada pelos ministros.
- A ideia é proibir que todos os cartões de débito e crédito sejam usados para apostas, o que inclui o cartão do Bolsa Família.
- Em novembro o ministro Luiz Lux, que recebeu a proposta agora, já havia se pronunciado demonstrando preocupação sobre o assunto.
- Para ele seria necessário que o governo criasse mecanismos para impedir o uso dos cartões do Bolsa Família nesses sites.
- Agora o MDS divulgou o pedido, através da Advocacia-Geral da União (AGU), para que alguns pontos da determinação do STF sejam considerados.
- Contudo, o assunto ainda deve ser analisado, uma vez que a conta bancária não é usada exclusivamente para o Bolsa Família, outros pagamentos também podem ser feitos através dela.
- Assim, como o governo conseguirá definir qual valor é do benefício e qual é resultado de outro pagamento? Essa pergunta precisará ser respondida.
