O Imposto de Renda volta a ser destaque nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária no Senado. No início de dezembro, o senador Eduardo Braga, apresentou seu parecer sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
O relatório mantém pontos importantes, como isenção de tributos sobre carnes, frangos e peixes, além de reduzir a carga tributária sobre medicamentos. O documento também prevê maior cashback na conta de luz e amplia benefícios para serviços de telecomunicação.
Entre as alterações, Braga incluiu armas e munições na lista de produtos com cobrança adicional pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O senador também propôs ajustes em regras para operações imobiliárias, veículos isentos para pessoas com deficiência e motoristas de aplicativos.
O que o novo Imposto de Renda propõe na prática?
O Imposto de Renda está no centro das atenções ao lado dos novos tributos criados pela reforma tributária de 2023. O projeto em discussão define as diretrizes para a aplicação do IBS, CBS e Imposto Seletivo, que substituirão cinco impostos existentes sobre produtos e serviços.
A transição para o novo modelo, que se concluirá em 2033, eliminará tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O Ministério da Fazenda projeta uma alíquota padrão de 27,97% para os itens que não se enquadrem em regras específicas da reforma.
Com a aprovação já garantida na Câmara, o projeto de regulamentação poderá retornar à análise dos deputados em dezembro, dependendo das alterações realizadas no Senado. A proposta promete transformar a estrutura tributária brasileira.
O Imposto de Renda e outros pontos da reforma tributária seguem como prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira. Lira tem trabalhado para finalizar a votação do projeto antes do término de sua gestão, em fevereiro de 2025.
O Palácio do Planalto também enxerga a regulamentação da reforma como uma meta essencial. Parlamentares governistas destacam a intenção de encerrar o ano com a aprovação do principal projeto nas duas Casas Legislativas.
