Criado para atender os brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, o programa do Bolsa Família conta com regras específicas que definem quem poderá ser beneficiado pela iniciativa social. Recentemente, uma proposta realizada pelo Governo Federal trouxe novas perspectivas sobre eventuais restrições de uso do benefício para apostas em bets.
Nesta semana o Governo Federal comunicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre sua dificuldade em realizar o bloqueio de recursos em contas bancárias para apostas. Isso porque muitas vezes as contas bancárias dos beneficiários também são usadas para depósitos de outros rendimentos além do Bolsa Família.
O comunicado foi realizado depois que o uso do pagamento do Bolsa Família em apostas foi proibido pelo Tribunal. Apesar da dificuldade, o Governo Federal realizou uma proposta de uma medida para proteger os beneficiários das apostas virtuais.
Entenda a nova proposta para impedir o uso do Bolsa Família para apostas em bets:
- A medida proposta pelo Governo Federal prevê a existência de uma nova restrição no uso de cartões de crédito e débito;
- Na prática, segundo o comunicado oficial, a medida deverá proibir o uso de todos os tipos de cartões para a realização de apostas;
- Isso deverá incluir o cartão do Bolsa Família, restringindo assim o seu uso em bets;
- A mudança deverá ser tomada depois que o Governo Federal encontrou dificuldades para bloquear apenas os recursos do Bolsa Família;
- O consultor jurídico e coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, João Paulo de Faria Santos, explicou o entrave:
“De que forma conseguiríamos diferenciar o recurso do Bolsa Família com recurso de outra fonte para proibir a utilização em apostas? Por isso, entendemos que é tecnicamente inviável atender à determinação no formato atual”, afirmou.
- A medida ainda precisará ser analisada pelo STF que definirá se a mudança entrará ou não em prática.
Confira detalhes da proibição do uso do Bolsa Família para apostas neste link.
