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Documento do carro vencido? Veja como renovar seu registro para não ser apreendido

Por Lila Cunha
13 de dezembro de 2024
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Detran CE abre inscrições para CNH gratuita — Confira tudo que você precisa saber!

(Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Quem quiser começar o ano que vem livre de dívidas também deve considerar o documento do carro. Estar com os impostos atrasados, e sem o pagamento de todas as taxas devidas, podem trazer uma série de consequências, como a apreensão do veículo. 

carro
Documento do carro vencido? Veja como renovar seu registro para não ser apreendido
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Existem uma série de taxas e impostos cobrados sobre os veículos e que vão se acumulando ao longo do ano. Quem deixa para acertar todos os valores no final de ano pode ficar mais preocupado, já que há cobrança de multas e juros que aumentam a quantia final. 

O documento do carro vencido traz uma série de consequências, como o próprio aumento da quantia a ser paga, e uma das mais graves é a apreensão do automóvel. O veículo só pode ser retirado após pagamento de taxa. 

Existem pelo menos três cobranças que compõem o licenciamento do automóvel, e que regularizam o documento do carro:

  • IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), cobrado com base no valor de mercado do automóvel;
  • Taxa de licenciamento, em que é feita a renovação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). O valor é único por estado;
  • Multas, aplicadas ao longo do ano de acordo com as infrações cometidas pelo condutor, e que precisam ser quitadas para conseguir o CRLV. 

Como negociar IPVA que estiver atrasado 

Quem está com o documento atrasado, o que incluí o não pagamento do IPVA, ou licenciamento ou multas, precisa dar início a negociação antes que termine o ano. Caso contrário terá que lidar com as consequências. 

Para isso, o primeiro passo é verificar o quanto você está devendo. Devido ao tempo de atraso o valor dos impostos já não é mais o mesmo, tudo porque são inclusos os juros e aplicada multa pelo período em que o boleto está vencido.

Não é uma regra, mas a multa para o IPVA que estiver vencido costuma ser de 0,33% por dia. Logo, quem demora mais para pagar acaba encontrando uma dívida sempre mais alta. 

Depois de fazer a consulta do novo valor é que o pagamento do imposto deve ser feito. Há opção de pagar à vista, mas alguns estados disponibilizam o parcelamento em programas de negociação usando cartão de crédito. É importante verificar como funciona no local onde mora. 

  • Acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado;
  • No menu de serviços, ou no campo de busca, procure por “Débitos do veículo”;
  • Escolha a opção “Consultar valor / Consultar débitos / Emitir boleto”;
  • Agora preencha informações como número de Renavam, CPF do proprietário de código de verificação do site;
  • Tenha acesso aos valores da dívida, e boleto de pagamento e as formas de quitação do tributo. 

Consulta do imposto pelo App do banco

Verifique quais os bancos credenciados no seu estado.

  • Internet banking ou aplicativo: faça login e procure por “Débitos do veículo”, informe o número do Renavam do automóvel e placa;
  • Agências: nos guichês de atendimento informe o número do Renavam do automóvel.

O que acontece se não pagar o documento atrasado?

Existem duras consequências para o proprietário do veículo que não conseguir pagar o documento na data correta. Essas penalidades são aplicadas a patir da data original de vencimento do imposto em questão.  

O condutor pode optar por pagar o IPVA junto com o licenciamento, no entanto vai ter que arcar com os juros que serão cobrados pelo período em que a guia original venceu. 

Diante disso, as consequências são:

  • Juros e multa sobre o valor original;
  • Apreensão do automóvel que estiver sendo conduzido com licenciamento vencido;
  • Inscrição na Dívida Ativa;
  • Impossibilidade de vender ou transferir a proprietário do veículo;
  • Proibição de conduzir o veículo automotor que estiver com documento atrasado. 

Multa para quem andar com carro com documento atrasado

Há multa para quem andar com carro com documento atrasado, e quem estiver conduzindo um veículo com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida. 

Multa por usar a CNH vencida 

  • É aplicada multa R$ 293,47 para quem for pego com a carteira vencida;
  • Condutor também recebe 7 pontos na CNH;
  • O documento é apreendido, e o veículo liberado apenas quando chegar uma pessoa habilitada. 

Multa por andar com veículo com documento atrasado

  • Multa por conduzir o veículo com o licenciamento atrasado é de R$ 293,47;
  • São somados 7 pontos na CNH do condutor;
  • O veículo pode ser removido para um pátio (apreendido). O motorista terá que pagar o que está atrasado e os custos da apreensão para liberar o automóvel.

 

 

Lila Cunha

Lila Cunha

Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

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