Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o final do ano para renegociar as suas dívidas com até 95% de descontos. Microempresas e empresas de pequeno porte também podem garantir o desconto.
Imagem: FDR
Esses benefícios são oferecidos pelo programa Desenrola Pequenos Negócios, criado pelo Governo Federal em maio deste ano. Até agora, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões.
A especialista Lila Cunha comenta sobre o Desenrola Pequenos Negócios, confira.
Entenda a renegociação de dívidas bancárias de MEIs
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O programa possibilita a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões anuais;
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Dívidas em atraso com instituições financeiras, que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril de 2024, estão elegíveis a renegociação;
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Segundo o Extra, o financiamento acontece diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes;
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Por isso, os descontos podem chegar até 95%.
Os MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil também podem garantir linhas de créditos exclusivas com juros de 50% através do ProCred 360, que integra o programa Acredita.
Como negociar as dívidas no Desenrola?
O prazo para a realização das negociações pelo Desenrola Pequenos Negócios é até 31 de dezembro de 2024. Até lá, os interessados devem:
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Entrar em contato direto com a instituição bancária que está devendo;
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Simular o acordo que oferecerá de 40% a 95% de descontos;
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Pagar a primeira parcela ou o saldo total.
Os bancos não são obrigados a participarem do programa. Atualmente, a negociação está aberta com: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Mercantil do Brasil, Banco do Nordeste, C6 Bank e Mercado Pago.
Comunicado urgente é emitido para MEI com mudanças chegando em 2025
Em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos: eles terão que se adaptar a mudanças importantes nas regras fiscais, que visam garantir mais conformidade e fortalecer os pequenos negócios.
As alterações são necessárias para aumentar a arrecadação e tornar o sistema fiscal mais eficiente. Por isso, os MEIs precisarão incluir o Código do Regime Tributário (CRT) nas notas fiscais eletrônicas.
