Popular no Brasil, o trabalho como motorista de app está no centro de um importante debate que deverá definir se esses trabalhadores têm ou não vínculo empregatício com as plataformas pela qual atuam. O debate iniciado no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana deverá regulamentar a atuação desse grupo.
Atualmente, os motoristas de app que prestam serviço para alguma plataforma não tem o vínculo formal de emprego reconhecido. No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, um intenso debate sobre a existência ou não do vínculo levou o STF a discutir sobre a situação.
Entenda o que está em jogo para os motoristas de app:
- A discussão do STF é realizada em torno do Recurso Extraordinário (RE 1446336) que foi apresentado pela Uber;
- Para o Ministério do Trabalho e Emprego, sem a regulamentação os trabalhadores de aplicativos acabam exercendo sua atividade sem proteção e com jornadas que podem levar a exaustão;
- Além disso, também foi defendida a necessidade de inclusão e proteção social para esse grupo;
- A ausência desses pontos pode acabar gerando um descumprimento de direitos considerados essenciais para os cidadãos;
- Além disso, também foi destacada a escala que costuma ser adotadas por esses cidadãos;
- Como eles trabalham diariamente, um modelo de escala 7×7 acaba sendo adotada por esses trabalhadores para que eles consigam garantir uma remuneração digna;
- O debate do STF deverá definir um eventual vínculo de emprego;
- Caso ele seja confirmado, o cidadão poderá passara contar com uma série de direitos e benefícios;
- Entre eles, o pagamento de um salário mínimo, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros direitos;
- No entanto, o debate no STF ainda não chegou a uma conclusão sobre o tema;
- Por isso, os trabalhadores que exercem a atividade de motoristas de app deverão ficar atentos para eventuais andamentos sobre o tema;
- Por enquanto, não existe previsão de que o tema seja definido.
Confira outras informações sobre os direitos dos motoristas de aplicativo neste link.
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