Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas têm até 31 de dezembro para aproveitar o programa Desenrola Pequenos Negócios. Com descontos de até 95%, a iniciativa busca facilitar a renegociação de dívidas bancárias acumuladas.
Lançado pelo Governo Federal em maio, o Desenrola Pequenos Negócios já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando 95 mil empresas. Podem participar de negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, com dívidas vencidas há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril de 2024. A renegociação é realizada diretamente pelo sistema financeiro, com descontos que podem variar de 20% a 95%.
Como aderir ao Desenrola Pequenos Negócios
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Verifique se sua dívida está em atraso há mais de 90 dias;
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Entre em contato com a instituição financeira para verificar a adesão ao programa;
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Negocie as condições especiais de pagamento;
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Finalize a renegociação e regularize sua situação financeira.
Critérios do Desenrola Pequenos Negócios
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Situação de Dívida: O MEI deve ter débitos pendentes relacionados às suas atividades empresariais, tais como impostos atrasados, taxas e outras obrigações fiscais.
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Inscrição no MEI: É necessário que o microempreendedor esteja regularmente inscrito como MEI, com atividade formalizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
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Adesão ao Programa: O MEI precisa formalizar sua adesão ao Desenrola MEI dentro do prazo estabelecido, seguindo as orientações na plataforma do programa para negociar suas dívidas.
