Em uma decisão histórica, a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre o iFood e seus entregadores, condenando a empresa a pagar uma multa de R$ 10 milhões.
multa de R$ 10 milhões e terá que
registrar entregadores. (Imagem: Marcello Casal/Agência Brasil)
A decisão, que gerou grande repercussão no setor, representa um marco na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e reconhecimento de seus direitos.
A especialista Jamille Novaes, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o iFood, confira.
Vínculo empregatício
De acordo com matéria do portal TecMundo, com o reconhecimento do vínculo empregatício, os entregadores do iFood passam a ter direito a uma série de benefícios trabalhistas, como:
- Carteira assinada: garantindo direitos como FGTS, 13º salário, férias e seguro-desemprego;
- Proteção contra acidentes de trabalho: assegura o direito a atendimento médico e indenização em caso de acidentes durante a jornada de trabalho;
- Respeito à jornada de trabalho: define limites para a jornada diária e semanal, além de garantir o direito a descanso;
- Valorização da profissão: reconhece a importância do trabalho dos entregadores para a sociedade e garante melhores condições de trabalho.
Assim, a decisão da Justiça do Trabalho representa uma importante vitória para os trabalhadores de aplicativos, que lutam há anos por melhores condições de trabalho e reconhecimento de seus direitos. Essa conquista é resultado de uma longa batalha, marcada por diversas ações judiciais e mobilizações.
O que a empresa diz?
O iFood informou que irá recorrer da decisão, alegando que a mesma causa insegurança jurídica e pode prejudicar o setor. A empresa defende que o modelo de trabalho dos entregadores é autônomo e que a decisão judicial pode afetar a competitividade do setor.
Impacto da decisão
A decisão sobre o iFood pode ter um grande impacto no mercado de trabalho como um todo. Outras empresas do setor de delivery podem ser pressionadas a reconhecer o vínculo empregatício de seus entregadores, o que pode levar a uma maior regulamentação do trabalho nas plataformas digitais.
A decisão da Justiça do Trabalho abre um novo debate sobre o futuro do trabalho nas plataformas digitais. É preciso encontrar um modelo que concilie a flexibilidade e a autonomia dos trabalhadores com a garantia de seus direitos trabalhistas.
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