Um recente levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que há mais de 5 milhões de processos pendentes na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os dados foram considerados até 31 de outubro desse ano.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os dados trazidos pelo CNJ mostram que apenas neste ano o instituto foi o responsável pela geração de 2,7 milhões de novos processos. Quando isso acontece há custos altos para o INSS e consequentemente para o poder público.
Isso porque, o cidadão entra com uma ação contra o INSS normalmente pede por um valor indenizatório. Se ele conseguir comprovar que de fato tem direito ao benefício, a Justiça pode obrigar o instituto a arcar com essa quantia.
“São centenas de vítimas de moto no trânsito, pessoas acidentadas e inválidas no trabalho, desemprego e outras questões. Esses problemas sociais deságuam na nossa Seguridade Social, que inclui o INSS“, afirma o advogado especialista em Previdência Social, Rômulo Saraiva para o jornal O Tempo.
Quando é possível entrar com uma ação contra o INSS?
Existem várias situações em que o trabalhador é orientado a entrar com uma ação judicial contra o INSS. O primeiro passo quando a sua situação não é resolvida é enviar um requerimento administrativo para avaliação do Conselho do próprio Instituto.
Se o pedido não for atendido ou resolvido, o passo seguinte é pedir ajuda para a Justiça Federal, Estadual e em alguns casos para Justiça do Trabalho.
São situações como:
- O valor do benefício foi calculado de forma errada;
- O prazo de espera pela resposta do benefício superior o período legal;
- O INSS negou um benefício que de fato o trabalhador teria direito.
INSS diz que está trabalhando para diminuir os casos
Em resposta aos dados do CNJ, o INSS informou que tem trabalhado para que as ações judiciais contra os seus serviços tenham queda. E citou algumas dessas medidas, como:
- Uso do Atestmed, a fim de que os trabalhadores que solicitam o auxílio-doença não esperem mais de 45 dias para receber;
- Contratação de 1.276 novos servidores com a expectativa de mais 300 aprovados no último concurso.
Para minimizar os números, o instituto também afirmou que:
“Importante informar que o INSS indefere aproximadamente 50% dos requerimentos. Portanto, é natural, diante de um quadro de assédio de intermediários, que os beneficiários busquem o Judiciário para tentar reverter a decisão, inclusive nos casos onde não faz jus ao benefício“, afirma o INSS em nota.
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