INSS: saiba se entrar com ação na justiça contra atraso é boa opção

Cerca de 2 milhões de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão com tempo de espera de mais de 45 dias. Os cidadãos que aguardam por uma resposta querem entrar na justiça para reduzir esse tempo. Saiba aqui se isso é uma boa opção. Apenas no Estado do Espírito Santo, são mais de 14 mil benefício com resposta em atraso.

INSS: saiba se entrar com ação na justiça contra demora no pedido é boa opção 
INSS: saiba se entrar com ação na justiça contra demora no pedido é boa opção

Essa crise que gerou o acúmulo de requerimentos foi causado, segundo o próprio Instituto, pela informatização do sistema que ocorreu no ano passado. Isto é, pelo maior uso dos canais digitais como o Meu INSS.

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Além disso, a Reforma da Previdência ajudou nesse acúmulo. Por conta da mudanças nas regras que deverão atualizar todos os sistemas.

O tempo de resposta estabelecido por lei é de 45 dias, mas a espera chega a  quase 10 meses em alguns casos.

Teoricamente, os trabalhadores que notaram que seu pedido tenha excedido o tempo estipulado por lei, podem entrar com uma ação judicial para que a resposta seja concedida.

Porém, isso irá depender das condições financeiras do beneficiário, pois será necessário um advogado. Além de sua necessidade de receber esse dinheiro, pois serão os juízes que decidirão se o beneficiário preenche os requisitos. 

Mas essa opção é arriscada, pois o juiz pode alegar que é necessário que o segurado espere uma resposta do INSS. 

Em entrevista ao Jornal A Gazeta, o advogado previdencialista, Geraldo Benício afirmou que esses casos serão julgados pela Justiça Federal. 

“O pedido pode ser feito no juizado especial federal ou na vara federal comum. Vai depender se o valor a ser recebido ultrapassa, ou não, 60 salários mínimos.” explica o advogado.

Benício contou que chega a entrar com 20 ações deste tipo por dia, mas que é uma boa opção para reduzir a espera. “Da forma como está hoje, a pessoa não sabe nem quando vai receber. Indo para a Justiça, você sai da burocracia administrativa”, afirma. 

Para usar essa opção o advogado sugere que o beneficiário espere um tempo maior que de 90 dias após o início do processo administrativo.

O governo não tem um prazo para que essa fila fique zerada, nem para que o sistema do instituto seja atualizado com as novas regras.

Apesar disso, esta propondo soluções emergenciais, como a contratação de cerca de 7 mil militares para ajudar os funcionários do instituto.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.