Demissão por justa causa: veja o que acontece com o direito ao 13º salário

Foi demitido por justa causa e está com medo de não receber o 13º salário? Veja o que acontece com o seu direito nesta situação. 

O abono salarial é baseado no salário integral do trabalhador. Para cada mês trabalhado, o trabalhador recebe 1/12 do salário mensal. 

Para aqueles que não trabalharam o ano inteiro, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados. A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o abono salarial, confira.

Quando 13º salário cai na conta dos trabalhadores?

• A primeira parcela já foi disponibilizada aos trabalhadores em 29 de novembro;

• A quantia foi referente a 50% do valor;

• O valor mínimo é R$ 117,66 para os brasileiros que recebem um salário mínimo (R$ 1.412);

• Esse valor é referente a um mês trabalhado. O salário é dividido pelos meses que foram trabalhados;

• Além disso, deve ser feita sem nenhum desconto do INSS e do Imposto de Renda;

• Já a segunda parcela pode ser depositada até 20 de dezembro;

• Porém, os descontos do IRPF e do INSS serão aplicados.

Quem pode receber o 13º salário? 

• O 13º salário é direcionado aos trabalhadores com assinatura na carteira de trabalho por mais de 15 dias;

• Seja trabalhador rural, urbano, avulso, doméstico;

• Aposentados e pensionistas do INSS;

Recebo meu 13º salário em caso de demissão por justa causa?

• O trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado caso seja demitido sem justa causa.

• Porém, caso haja justa causa, o trabalhador perde o direito ao benefício proporcional ao tempo trabalhado.

Como calcular o valor do 13º salário?

[calculadora slug=”decimo_terceiro”]

• Calcule o valor mensal: divida o seu salário bruto por 12;

• Multiplique pelo número de meses trabalhados: considere apenas os meses em que você trabalhou pelo menos 15 dias;

• Divida por 2: o resultado dessa divisão representa o valor da primeira parcela do seu 13º salário.

Exemplo:

Se você recebe um salário bruto de R$ 2.000 e trabalhou 12 meses completos, o cálculo seria:

• R$ 2.000 / 12 = R$ 166,67

• R$ 166,67 x 12 = R$ 2.000

• R$ 2.000 / 2 = R$ 1.000. 

Vale lembrar que as horas extras, comissões e outros adicionais também entram no cálculo do 13º salário.

Outras informações sobre o 13º estão disponíveis aqui no FDR.