Uma nova proposta em tramitação no Congresso pode facilitar a vida de milhares de brasileiros que sonham em empreender.
um novo benefício; descubra qual. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Projeto de Lei 3165/2024, aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, prevê a isenção das taxas para a formalização como MEI (Microempreendedor Individual) para aqueles que já estão inscritos no CadÚnico.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre MEI, confira.
O que isso significa?
De acordo com o portal gov, a isenção automática da taxa para quem está no CadÚnico tem o objetivo de incentivar a formalização de microempreendedores de baixa renda, abrindo portas para um futuro mais promissor. Com o registro como MEI, o empreendedor adquire diversos benefícios, como:
- Emissão de nota fiscal: possibilita a prestação de serviços e a venda de produtos de forma legal;
- Acesso a crédito: facilita a obtenção de empréstimos e linhas de crédito específicas para MEIs;
- Abertura de conta bancária: permite a gestão financeira do negócio de forma mais organizada;
- Aposentadoria por idade: contribuição para a previdência social, garantindo o direito à aposentadoria;
- Auxílio-doença e salário-maternidade: proteção em caso de doenças ou acidentes de trabalho.
Por que essa medida é importante?
O Brasil possui milhões de microempreendedores que atuam na informalidade, muitas vezes por falta de acesso a crédito e formalização. A isenção da taxa para o registro como MEI pode ser um incentivo para que essas pessoas regularizem seus negócios e tenham mais oportunidades de crescimento.
Além disso, uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que muitos microempreendedores de baixa renda já estão inseridos em programas sociais do governo, o que demonstra o potencial de crescimento desse segmento.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente. No entanto, a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços é um importante passo para a sua aprovação final.
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