Em breve os exames obrigatórios para revalidação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem ser alterados. É que existe um projeto de lei já em fase de conclusão que altera a lista de procedimentos para conseguir uma nova via do documento.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Projeto de Lei 4111/23, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, torna obrigatória um novo tipo de avaliação médica em relação ao motorista no momento da renovação da CNH.
Caso o projeto avance pelas próximas etapas e seja sancionado pela presidente da República, ele tornará o exame de avaliação psicológica obrigatório para revalidar a habilitação.
Hoje, ao solicitar a renovação da CNH no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o condutor precisa agendar apenas o exame de aptidão física. Neste caso, o cidadão passa por uma consulta com oftalmologista para verificar a sua visão.
Novo exame exigido na renovação da CNH categoria A e B
O Projeto de Lei 4111/23 prevê mudar as atuais regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao propor que mais um exame de avaliação médica seja incluso na renovação da CNH:
- Exame psicotécnico, que avalia as condições mentais do condutor.
Este é o mesmo exame realizado para emissão da primeira via do documento. Depois, quando há a renovação que apenas troca a validade da CNH não é preciso repetir o exame. A exceção fica para quem usa o veículo para atividade remunerada.
Para o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a aprovação da proposta é importante porque ajuda a entender o nível psicológico do condutor. Ele destacou o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito.
Exames obrigatórios na emissão da CNH categoria C, D e E
Embora o projeto de lei não tenha especificado se as habilitações das categorias C, D e E também vão exigir um novo exame psicológico, se aprovado o texto deve ser aplicado para todas as categorias.
Hoje, quando a CNH com essas categorias é revalidada o motorista precisa passar por:
- Exame de avaliação médica com oftalmo;
- Exame toxicológico feito a cada 2 anos e 6 meses em um laboratório credenciado pelo Detran.
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