O pagamento do 13º do Bolsa Família não está previsto para 2024, e o abono continuará ausente do cronograma oficial. Desde que foi pago pela última vez em 2019, dúvidas sobre sua retomada são levantadas anualmente, alimentadas por informações falsas nas redes sociais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o 13º do Bolsa Família não será retomado. O órgão esclarece que, por ser um programa de assistência social destinado a complementar a renda, ele não segue as regras aplicadas a salários ou benefícios previdenciários.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha ao instituir o 13º do Bolsa Família por meio de uma Medida Provisória. Naquele ano, 13,5 milhões de famílias receberam o benefício extra, com valor médio de R$ 189,21, totalizando um custo de R$ 2,58 bilhões para os cofres públicos.
Com a pandemia e a transição para o Auxílio Brasil, o governo optou por não levar a proposta à votação no Congresso, encerrando o pagamento do 13º do Bolsa Família após 2019. Atualmente, 20,77 milhões de famílias recebem o benefício, com valor médio de R$ 681,22 e piso de R$ 600, o que representou um desembolso de R$ 14,11 bilhões em novembro.
13º do Bolsa Família é pago a um grupo exclusivo
Pernambuco é o único estado até o momento a confirmar oficialmente o pagamento do 13º do Bolsa Família. Contudo, os beneficiários precisam atender a requisitos específicos para se qualificar ao benefício adicional.
Para garantir o pagamento, é necessário residir em Pernambuco, não ter vínculo empregatício formal e ter sido beneficiário do Bolsa Família por, no mínimo, seis meses durante 2023. Além disso, a atualização no Cadastro Único é fundamental. Neste ano, o valor extra é de R$ 150, proporcionando um alívio financeiro adicional para as famílias que se enquadram nas condições estabelecidas.
Por que o Governo Lula não regulamenta o pagamento do 13º do Bolsa Família?
O 13º do Bolsa Família não será pago em nível nacional devido a limitações financeiras e orçamentárias. O custo de um pagamento extra impactaria significativamente as contas públicas, exigindo ajustes no orçamento do programa.
O governo precisa balancear a distribuição de recursos com a sustentabilidade fiscal, e um 13º salário para todos os beneficiários geraria um aumento substancial no orçamento. Além disso, prioridades políticas e decisões administrativas afetam a concessão desse benefício.
Embora estados como Pernambuco consigam financiar o 13º de forma regional, a implementação nacional ainda enfrenta desafios econômicos e administrativos. A decisão de não pagar o benefício em 2024 está ligada à necessidade de manter a estabilidade fiscal do país.
Quais são os valores pagos pelo Bolsa Família?
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
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Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
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Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
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Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
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Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Atualmente, a principal exigência para o Bolsa Família é a renda per capita, que deve ser de até R$ 218 meses. Esse valor é utilizado como referência para identificar famílias em condições de fragilidade econômica e social, garantindo o apoio necessário.
Além da renda, é fundamental que os dependentes das famílias beneficiadas sigam certas condições: manter o calendário vacinal em dia e cumprir a frequência escolar mínima, que varia de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos anos incompletos.