O Governo Federal está propondo mudanças significativas nas regras para liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. As novas regras tem o objetivo de garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa e promover a sustentabilidade das políticas sociais.
De acordo com matéria do jornal O Globo, o governo justifica as mudanças na necessidade de garantir a sustentabilidade das políticas sociais e direcionar os benefícios para quem realmente precisa. As novas regras visam combater fraudes e otimizar a gestão dos recursos públicos.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o BPC, confira
Quais são as principais mudanças?
- Renda familiar: o cálculo da renda familiar será mais rigoroso, incluindo a renda de todos os membros da família, mesmo que não morem juntos. Além disso, outros benefícios recebidos pela família, como aposentadorias, também serão considerados na contagem da renda;
- Bens: pessoas que possuem bens acima de um determinado valor, como imóveis rurais, poderão ter o benefício negado;
- Incapacidade para o trabalho: para ter direito ao BPC por causa de uma deficiência, será necessário comprovar a incapacidade para o trabalho através de um laudo médico com código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Bolsa Família: o governo poderá alterar os limites de renda e o prazo de transição para saída do Bolsa Família;
- Biometria: a biometria será obrigatória para inscrição e atualização cadastral no Bolsa Família.
Quem pode perder o benefício?
Com as novas regras, algumas pessoas podem perder o direito ao BPC, como:
- Famílias com renda acima do limite: se a renda familiar ultrapassar 25% do salário mínimo, a família poderá perder o benefício;
- Pessoas com bens acima do limite: quem possui bens de alto valor poderá ter o benefício negado;
- Pessoas com deficiência que tenham capacidade para trabalhar: pessoas com deficiência que tenham capacidade para trabalhar poderão perder o benefício.
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