Algumas profissões facilitam a solicitação da aposentadoria por conta do seu nível de insalubridade. Quem exerce atividades profissionais que podem colocar sua saúde em risco tem direito de solicitar o benefício logo quando alcançar 55 anos de idade.
Na verdade, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode aceitar o pedido de aposentadoria aos 55 anos de diferentes modalidades. O trabalhador que ficar inválido por alguma doença, por exemplo, pode se aposentar independente da sua idade.
As pessoas com deficiência (PcD) que trabalham há mais de 20 anos com esse tipo de limitação também podem se aposentar antes dos demais.
Por outro lado, existem algumas profissões que garantem a aposentadoria especial aos 55 anos. Neste caso é necessário comprovar um período mínimo trabalhando nessa atividade.
Aposentadoria especial aos 55 anos
Há regras diferentes para quem começou a contribuir para o INSS antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019, e quem começou a contribuir depois.
Exigências para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.
Exigências para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
A exigência de idade começou a ser feita depois da reforma da Previdência, antes disso bastava alcançar o tempo de contribuição necessário.
Profissões que são consideradas como de alto risco
- Britador;
- Carregador de Rochas;
- Cavoqueiro;
- Choqueiro;
- Mineiros no subsolo;
- Operador de britadeira de rocha subterrânea;
- Perfurador de Rochas em Cavernas.
Aposentadoria do professor com 55 anos
Outra profissão que dá direito a aposentadoria com 55 anos de idade é a de professor. Existem pelo menos três regras de transição que permitem esse benefício.
Essa opção é permitida pelas regras de transição, quando há necessidade de ter contribuído para o INSS antes da reforma da Previdência.
1ª) Regra com exigência de pontuação mínima
Se Mulher (Professora)
- Tempo de contribuição: 25 anos – em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio
- Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição): 86 pontos em 2024.
Se Homem (Professor)
- Tempo de contribuição: 30 anos – em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;
- Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição): 96 pontos em 2024.
As pontuações mínimas são progressivas e serão acrescidas de 1 ponto, a cada ano, até atingir o limite de 92 pontos no caso de mulher (professora) e 100 pontos no caso de homem (professor).
2ª) Regra com exigência de idade mínima
Se Mulher (Professora)
- Tempo de contribuição: 25 anos;
- Idade mínima: 53 anos e 6 meses em 2024.
Se Homem (Professor)
- Tempo de contribuição: 30 anos;
- Idade mínima: 58 anos e 6 meses em 2024.
Desde 1º de janeiro de 2020 são acrescidos 6 meses a cada ano às idades mínimas exigidas, até atingirem 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem. Além da carência de 180 contribuições para os dois sexos.
3ª) Regra com exigência de pedágio de 100% + idade mínima
Se Mulher (Professora)
- Tempo de contribuição: 25 anos;
- Idade mínima: 52 anos;
- Pedágio: 100%.
Se Homem (Professor)
- Tempo de contribuição: 30 anos;
- Idade mínima: 55 anos;
- Pedágio: 100 %.
O pedágio de 100% refere-se ao período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada da reforma (nov./2019), faltaria para se atingir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos (mulher) e 30 anos (homem).
