Isenção do Imposto de Renda por “moléstia grave”; entenda a limitação anunciada por Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe, concederam entrevista coletiva na última quinta-feira (25). Na ocasião, anunciaram mudanças na isenção do Imposto de Renda para a categoria de "moléstia grave", afetando uma série de contribuintes. Isenção do Imposto de Renda por "moléstia grave"; entenda a limitação anunciada por Haddad(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Hoje, milhares de pessoas conseguem a isenção do Imposto de Renda devido a sua situação de saúde. Há uma lista de doenças que entram no rol de "moléstia grave" e permitem que o contribuinte não seja tributado por sua renda, devido a saúde frágil. O ministro da Fazenda não confirmou se a mudança começará já a partir da tributação de 2025. Mas disse que servirá como uma força de compensar o aumento da faixa de isenção do imposto, que passa a ser de R$ 5 mil apenas a partir de 2026. Além da mudança na isenção para portadores de moléstia grave, também serão tributados em, no mínimo, 10% quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês. O que incluí a soma de salário, aluguel, dividendos e outras fontes. Não entram nesse grupo aqueles que têm salário de R$ 50 mil (dentro do regime CLT), mas não possuem renda extra. O que muda na isenção do Imposto de Renda por moléstia grave? A mudança na isenção do Imposto de Renda por moléstia grave agora terá um teto de rendimentos a ser adotado. Isso significa que a isenção vai valer apenas para os grupos que se encaixarem dentro de uma soma total de rendimentos. Como é hoje: qualquer pessoa que comprovar moléstia grave consegue a isenção do imposto; Como vai ficar: pessoa que comprovar moléstia grave e rendimento de até R$ 20 mil por mês terá direito a isenção do imposto. "Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês", disse o ministro da Fazenda, segundo o Globo. Quais doenças dão direito a isenção do Imposto de Renda? De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante; Tuberculose Ativa.