Empregadores podem escolher se farão o pagamento em uma ou duas parcelas. No entanto, devem respeitar o prazo de pagamento do 13º salário. O FDR explica o que pode ser feito se você ainda não recebeu o depósito.
O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que 92,2 milhões de brasileiros recebam o décimo terceiro, somando R$321,4 bilhões. o prazo para pagamento do 13º salário termina em breve.
Pelas regras, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Neste ano a data limite para a primeira parcela cai em um sábado, por isso os empregadores são obrigados a anteciparem os depósitos para 29 de novembro.
O empregador ainda pode decidir fazer o pagamento em uma única parcela, que também deve ser depositada até 29 de novembro.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O que fazer se a empresa não pagar o décimo terceiro?
- A data limite passou e você ainda não recebeu? Algumas ações precisam ser tomadas nesta situação:
- O primeiro passo é buscar informação junto a empresa, seja no setor financeiro ou de RH.
- Se nenhuma não conseguir nenhuma informação, o trabalhador pode fazer uma denúncia no site do Ministério do Trabalho ou no sindicato responsável pela categoria.
O não pagamento dentro do prazo é uma infração que resulta em multa para o empregador.
Informações importantes sobre o 13º salário
- A gratificação é paga aos profissionais, CLT ou servidor público, que trabalharam por mais de 15 dias durante o mês.
- Em caso de faltas por mais de 15 dias sem justificativa o empregador poderá fazer o desconto na fração de 1/12 avos relativa ao período, ou seja, poderá ser descontado um mês de trabalho.
- O décimo terceiro é proporcional aos meses trabalhados, entenda melhor.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre cortes no décimo terceiro salário.
