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Mudanças na isenção do imposto de renda põe regras para quem fica isento por motivos de doença

Por Marina Costa Silveira
29 de novembro de 2024
Especialistas explicam quais critérios influenciam no valor da restituição do IR; entenda

Nesta última quarta-feira (27/11), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda para alguns brasileiros em específico. Caso o trabalhador tenha a isenção por problemas, é bom ficar de olho: os critérios também passaram por alterações. 

Mudanças na isenção do imposto de renda põe regras para quem fica isento por motivos de doença
Imagem: FDR

 

Agora, o governo vai limitar a isenção de IR por motivos de saúde a quem ganha até R$ 20 mil por mês. As informações são da Folha de S.Paulo. 

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o Imposto de Renda, confira. 

Veja quais são as mudanças na isenção do IR para contribuintes com problemas de saúde 

  • As despesas médicas continuarão sendo deduzidas integralmente;

  • Porém, no caso de quem tem renda acima do teto, não haverá 100% de isenção; 

  • A isenção por razões de saúde ficará limitada a quem tem um salário de até R$ 20 mil por mês;

  • Os portadores de doenças graves têm direito à isenção do IRPF. 

Veja quais são consideradas doenças graves: 

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), 

  • cardiopatia grave, 

  • cegueira (inclusive monocular), 

  • contaminação por radiação, 

  • doença de Parkinson, 

  • esclerose múltipla, 

  • hanseníase, 

  • entre outras.

Os ganhos com a alteração vão ajudar a compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. 

A expectativa do governo é que a medida seja discutida e aprovada em 2025 para valer a partir de 2026.

Reajuste no salário dos trabalhadores pode ser de R$ 0 até R$ 884,96 após mudança anunciada pelo governo

Nesta última quarta-feira (27/11), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou a isenção do Imposto de Renda dos contribuintes que recebem até R$ 5 mil. A medida poderá representar um acréscimo de R$ 0 a R$ 884,96 no bolso dos trabalhadores. 

Segundo a CNN, a isenção de pessoas físicas que recebem até a quantia mencionada acima pode tirar até R$ 45 bilhões dos cofres públicos. Esse valor é referente a 1,942% da arrecadação total de 2023. 

Outras informações sobre o Imposto de Renda estão disponíveis no FDR.

Marina Costa Silveira

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