SãO PAULO (SP) — Realizada oficialmente nesta sexta-feira (29), a Black Friday 2024 deverá atrair milhares de consumidores em todo o país. Com a promessa de ofertas que chegam a até 90% de desconto, a data marca um dos melhores momentos para quem quer comprar sem ter que gastar muito. No entanto, é comum que os consumidores tenham dúvidas sobre as compras realizadas neste período.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o período de promoções pode contar com regras especiais de compra, troca e devolução em algumas lojas. No entanto, os estabelecimentos são obrigados a seguir as diretrizes previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Uma das principais dúvidas é relacionada a garantia dos produtos adquiridos durante a Black Friday. Para ajudar os compradores, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu nesta semana um comunicado informando sobre os direitos de que compra na Black Friday.
Saiba como funciona a garantia dos itens comprados da Black Friday:
- Segundo o comunicado emitido pela Senacon, os produtos promocionais devem ter a garantia assegurada independentemente do valor pelo qual foram comercializados;
- Isso porque o entendimento é de que a redução de preço não afeta os direitos básicos de proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Atualmente, o CDC prevê que os produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, devem ter uma garantia legal de, no mínimo, 90 dias;
- Já para os produtos não duráveis, como alimentos e medicamentos, o prazo de garantia mínimo é de 30 dias;
- Esses prazos não são modificados em caso de compras durante momentos promocionais;
“O fato de um item estar em promoção não tira a responsabilidade do fornecedor de cumprir com os padrões de qualidade e garantia previstos na legislação. Nesse sentido, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reforça que o consumidor não deve hesitar em buscar seus direitos, mesmo em casos de compra com desconto,” afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
- Além dessa garantia, alguns consumidores também podem contar com mais prazo de segurança;
- No entanto, esse aumento pode ou não ser concedido e depende do fornecedor;
- Caso encontre dificuldades para o cumprimento da regra, a orientação é de que o consumidor acione o Procon.
Consulte mais informações sobre a Black Friday 2024 neste link.
