O Governo Federal está preparando um pacote com a intenção de promover uma revisão de gastos militares, além de ajustes em outras despesas públicas. As mudanças devem afetar áreas como o salário mínimo, o abono salarial e as pensões militares.
De acordo com a equipe econômica, a revisão de gastos militares visa gerar uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, com impacto direto nas finanças públicas. O Congresso Nacional foi informado sobre essas propostas durante as negociações.
Foco e desafios da revisão de gastos militares
Medidas em análise
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Pensão dos militares: fim do direito concedido a familiares de militares expulsos do Exército;
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Abono salarial: o direito passará a ser concedido somente a quem recebe até um salário mínimo e meio;
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Restrições no salário mínimo: o reajuste do salário mínimo será limitado em até 2,5% acima da inflação. Atualmente, o ajuste se baseia no crescimento do PIB;
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BPC: será realizado um novo pente-fino com diretrizes mais rigorosas.
Estima-se uma redução de R$ 70 bilhões nas despesas no período de dois anos [2025 e 2026].
Desafios
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Impacto das medidas na popularidade do governo Lula;
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Críticas ao PT sobre a necessidade de corte de gastos públicos;
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Divergências entre ministros de pastas sociais junto à equipe econômica.
A proposta de revisão de gastos militares ainda enfrenta desafios, apesar do empenho da equipe econômica. Diversas reuniões ocorreram entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelando discordâncias sobre o pacote.
Dentro da Esplanada, surgiram preocupações quanto ao impacto político das medidas, temendo-se um desgaste na popularidade do governo. Alguns membros do Partido dos Trabalhadores resistem à revisão, defendendo que o governo precisa arcar com os custos dos benefícios. A formalização das propostas deve ser adiada, devido ao calendário apertado do G20 e ao feriado da Consciência Negra.
Salário mínimo dos militares
A proposta de revisão de gastos militares também envolve ajustes no salário mínimo, com um limite de aumento de até 2,5% acima da inflação. Esse modelo de cálculo busca controlar o impacto nas contas públicas.
A fórmula para o reajuste é simples: o valor atual do salário mínimo é somado ao índice de inflação, resultando na correção pela inflação. Em seguida, aplica-se um limitador de 2,5% sobre essa correção, definindo o novo valor do salário mínimo.
A revisão de gastos militares também passa pela análise de possíveis ajustes no salário mínimo. Embora o valor ainda seja elevado, ele pode contribuir para controlar o crescimento das despesas relacionadas a essa remuneração.
Se implementado em 2025, o impacto econômico seria de cerca de R$ 40 bilhões. O governo Lula se comprometeu a alinhar os reajustes à variação do PIB dos dois anos anteriores, o que ajudaria a conter o aumento nas despesas.
A revisão de gastos militares também é afetada pelos ajustes no salário mínimo, que geram aumento nas despesas públicas. Cada R$ 1 adicional no valor do salário eleva os custos do governo em R$ 391,8 milhões. Esses dados fazem parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que prevê o impacto financeiro das mudanças.
Pensão dos militares
A revisão de gastos militares inclui a possibilidade de eliminar a pensão para os familiares de militares expulsos do Exército, conhecida como “morte ficta”. Essa proposta foi discutida durante uma reunião entre os ministérios da Fazenda e da Defesa.
Embora a princípio o governo tivesse a intenção de preservar o órgão das Forças Armadas, o presidente Lula solicitou que a equipe econômica dialogasse com os militares sobre o tema.
“Colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando pela Fazenda o debate com eles. Vamos ver se conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas já pactuadas”, declarou Haddad a jornalistas no dia da reunião.
“Morte ficta” dos militares
A revisão de gastos militares pode afetar o benefício conhecido como “morte ficta”, que garante pensão aos familiares de militares expulsos do serviço. Esses militares são considerados “mortos” para os efeitos administrativos, mas seus dependentes continuam recebendo o soldo.
Essa prática surgiu com a lei 3.765 de 1960, que regulamenta as pensões dos militares. Mesmo após a expulsão, os militares mantêm os benefícios, pois parte do seu salário durante o serviço ativo era destinada a esse fim.
O benefício da “morte ficta”, que representa um custo anual de cerca de R$ 25 milhões. Essa informação foi revelada em junho de 2024, após as Forças Armadas atenderem a um pedido de acesso à informação.
Embora o valor seja relativamente baixo, ele pode não ter grande impacto no pacote de corte de despesas que o governo Lula está preparando. A redução geral das despesas precisa alcançar dezenas de bilhões de reais para ser eficaz.
