Garantido pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), o pagamento do 13º salário caí na conta ainda neste mês. Mas é preciso atenção, porque os empregadores têm um prazo para fazer o depósito da primeira parcela dessa quantia.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O pagamento do 13º salário é feito para todo trabalhador que atua com carteira assinada. São necessários 15 dias trabalhando por esse regime para ter acesso ao benefício.
Funciona como um salário extra no ano, e a empresa precisa se organizar para que a parcela seja paga dentro dos prazos estabelecidos por lei. Caso contrário, pode ser multada e penalizada.
13º salário vai ser pago essa semana?
Depende! A primeira parcela do 13º salário pode ser paga essa semana, ou na semana seguinte. O empregador tem um prazo que termina em novembro para transferir a primeira cota ou fazer o pagamento em cota única.
Também pode ter acontecido dessa quantia já ter sido adiantada, isso porque os prazos são:
- 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro, ou junto com o pagamento das férias;
- 2ª parcela: até 20 de dezembro;
- Cota única: até 30 de novembro.
Valor liberado no 13º salário
O abono do 13º salário será pago inclusive para Jovem Aprendiz, estagiário, empregado temporário, e outros. Desde que estejam ocupando cargos onde há contratação com carteira assinada.
Em 2023, cerca de 87,7 milhões de brasileiros foram beneficiados com o 13º salário, recebendo em média R$ 3.057, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para calcular a quantia que o funcionário vai receber a empresa vai:
- Dividir o valor do seu salário bruto por 12;
- Multiplicar pelo número de meses trabalhados no último ano;
- O resultado equivale ao 13º integral, será preciso dividir essa quantia em duas parcelas;
- 1ª parcela: 50% do que o trabalhador tem direito;
- 2ª parcela: 50% do que o trabalhador tem direito – os descontos.
- A segunda parcela terá desconto do INSS (obrigatoriamente) e do Imposto de Renda (para quem for contribuinte).
Quem faltou por mais de 15 dias consecutivos sem justificativa terá desconto de 1 mês inteiro no pagamento do 13º.
