A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta o número de vagas para negros e indígenas concursos públicos. O sistema de cotas deve cotas deve continuar sendo aplicado em todas as seleções públicas.
(Imagem: FDR)
Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra, uma vitória. A Câmara dos Deputados aprovou o aumento das vagas para negros e indígenas em concursos públicos, o famoso sistema de cotas.
Aumento no número de vagas para negros e indígenas
- O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),
- A pauta garante um aumento nas vagas de pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas.
- A lei previa que esses públicos tivessem uma reserva de 20%, agora esse percentual vai aumentar para 30%.
- Com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados no último dia 19 de novembro.
- A pauta agora segue para votação no Senado Federal, se aprovada, vai para sanção presidencial e começa a ser aplicada, o que deve acontecer apenas em 2025.
- A mudança é válida para processos seletivos simplificados e contratação temporária.
- As seleções de administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União terão aumento do número de vagas.
- Esse percentual de 30% será aplicado aos concursos com duas ou mais vagas e valerá para as vagas que forem abertas durante a validade da seleção.
- O texto também fixa novas regras para as vagas preenchidas por pessoas com deficiência, que poderão ser convocados para vagas não preenchidas na ampla concorrência.
“Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público”, comentou a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), segundo a Agência Câmara de Notícias.
