A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, mudou uma série de exigências no que diz respeito ao pedido de aposentadoria. Entre elas, a idade mínima exigida do trabalhador. Há alterações em 2025 que precisam ser levadas em conta.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Quem já contribuía para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da aprovação da reforma pode usar as regras de transição. São exigências intermediárias entre os novos requisitos, e os requisitos antigos.
Regras de transição que mudam a idade mínima em 2025
Pelo menos duas regras de transição vão exigir idade mínima diferente em 2025 para conseguir se aposentar. Isso acontece porque desde 2020 a idade exigida aumenta 6 meses até chegar em um limite estabelecido pelo texto da reforma.
É uma forma de favorecer esse público, mas sem grandes alterações. Considerando esses pontos quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019 e quiser usar as regras de transição vai precisar observar as duas principais mudanças:
Regra de pontos
Nesse modelo é preciso somar a idade do cidadão mais o tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria. A cada ano o número de pontos aumenta, além de disso é preciso preencher aos requisitos:
Homens:
- 35 anos de tempo de contribuição;
- 102 pontos em 2025;
- Desde 2020, os pontos têm aumentado + 1 por ano, até 105 pontos.
Mulher:
- 30 anos de tempo de contribuição;
- 92 pontos em 2025;
- Desde 2020, os pontos têm aumentado + 1 por ano, até 100 pontos.
Perceba que os pontos vão subindo a cada ano, conforme indica a tabela completa:
| Pontos para homens | Pontos para mulheres | |
|---|---|---|
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 (limite) |
| 2034 | 105 | 100 |
| … | 105 | 100 |
Idade progressiva
Nessa regra a idade mínima do trabalhador vai subindo 6 meses por ano, até atingir o limite máximo.
Homem:
- 35 anos de contribuição;
- 64 anos;
- Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 65 anos de idade.
Mulher:
- 30 anos de contribuição;
- 59 anos;
- Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade.