Nova lei pode garantir regulamentação da profissão de trancistas; categoria pode ganhar direitos como todo CLT

Com o crescimento do reconhecimento e aceitação da própria identidade racial na última década, as trancistas, responsáveis por penteados em cabelos crespos e cacheados, não possuem o seu trabalho regulamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas com uma nova lei, esse cenário pode mudar. 

Segundo a Folha de S.Paulo, os movimentos de valorização dos fios afros, profissionais da área e políticos têm trabalhado em projetos para reconhecer a profissão.

A especialista Lila Cunha comenta sobre a CLT, confira. 

Trancistas com direitos CLT 

• A Deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou PL em março para incluir “trancista” na CBO no subgrupo de “trabalhadores nos serviços de embelezamento e cuidados pessoais”;

• O objetivo é conscientizar sobre a estética negra e garantir direitos trabalhistas, como saúde e Previdência;

• As trancistas mantêm a estrutura original do cabelo após retirada do penteado;

• As Técnicas, cursos e tempo de estudo são diferentes de um cabeleireiro profissional ensina saúde capilar, por exemplo;

• Segundo uma pesquisa da Pnad, em 2023, a taxa de desemprego de mulheres negras é de 18,3%; 

• Enquanto a taxa para as que trabalham na informalidade é de 41%.

Fim das 44 horas semanais: como ficará a jornada de trabalho de 36 horas se PEC for aprovada? entenda

Recentemente, os trabalhadores estão repercutindo a proposta da deputada Érika Hilton para o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais. A medida ainda será discutida. Entenda quais serão as mudanças caso o projeto seja aprovado. 

• A Constituição Federal prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais;

• A CLT também prevê a mesma jornada;

• Os funcionários que trabalhem mais que o tempo de trabalho permitido pela lei devem receber pagamento de horas extras;

• O objetivo da parlamentar é diminuir o tempo que se passa trabalhando durante a semana;

• Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente para 36 horas semanais ou 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga);

• Para os brasileiros, os benefícios serão enormes já que devem envolver uma maior flexibilidade e equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, o que aumentará a qualidade de vida do trabalhador.