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Idosos com mais de 60 anos podem renovar a CNH sem taxa; saiba como aproveitar esse direito

Por Laura Alvarenga
28 de novembro de 2024
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Últimos dias para pagar o licenciamento do Detran e evitar multa

CNH (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Se você tem mais de 60 anos e precisa atualizar a carteira de motorista, sabia que é possível renovar a CNH sem taxa? Uma lei garante que pessoas dessa faixa etária não precisem pagar para realizar o procedimento.

Para se beneficiar da atualização da habilitação sem custos, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter mais de 60 anos. Uma nova lei sobre a Carteira Nacional de Habilitação entrou em vigor, trazendo boas notícias para quem deseja renovar a CNH sem taxa. 

Motoristas com mais de 60 anos, agora têm benefícios que ajudam a reduzir os custos da renovação. Esse grupo tem direito a um desconto de 50% na renovação da CNH, o que representa um grande incentivo. No Brasil, mais de 27 milhões de pessoas estão na faixa etária contemplada. Além disso, motoristas acima de 70 anos também podem contar com 30% de desconto ao renovar seu documento.

Conheça as novas regras para renovar a CNH sem taxa

A renovação da CNH A agora exige um conjunto rigoroso de avaliações que podem afetar motoristas, especialmente os mais velhos. Além dos exames tradicionais, como oftalmológicos e psicológicos, o médico pode solicitar testes adicionais, como reflexos e coordenação motora.

Outro ponto importante na renovação da CNH A é a possibilidade de que a nova habilitação tenha um prazo de validade menor em comparação com outros motoristas. Além disso, certas condições de saúde podem inviabilizar a renovação, complicando a situação para aqueles que dependem da condução.

Quais são os prazos para renovar a CNH A?

  • Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos;

  • Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos;

  • Mais de 70 anos: Renovação a cada 3 anos;

  • CNH Provisória: Validade de 1 ano;

  • Acima de 70 anos: Possibilidade de avaliações complementares a critério do médico, como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular para quem tem mais de 70 anos;

  • Desconto na Renovação: 50% de desconto na taxa de renovação para idosos entre 50 e 70 anos.

Para evitar problemas com a CNH vencida, é importante iniciar a renovação antes do prazo final. Para isso, o motorista precisa agendar uma visita ao DETRAN para realizar os exames médicos e, no caso das categorias C, D ou E, também um teste toxicológico.

Depois de passar pelos exames e pagar as taxas necessárias, a CNH renovada pode ser retirada no local ou entregue em casa pelos Correios. Seguir essas regras da CNH ajuda a manter sua licença em dia e garante que você possa continuar dirigindo sem complicações.

Como renovar a CNH sem taxa?

O processo de renovação da CNH para idosos é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes:

  • Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;

  • Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;

  • Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.

É importante notar que a renovação da CNH pode exigir exames médicos, e em alguns casos, exames toxicológicos. Em São Paulo (SP), por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.

Conheça as categorias da CNH vigentes no Brasil?

  • Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

  • Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;

  • Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;

  • Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

  • Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.
Laura Alvarenga

Laura Alvarenga

Laura Alvarenga é uma jornalista apaixonada pela escrita, iniciou sua trajetória ainda como estagiária no setor de redação jornalística e publicitária. Após se formar em 2018, ela aprimorou suas habilidades no Jornal Gazeta do Triângulo, onde realizou o sonho de trabalhar em um jornal impresso, e depois no Jornal Contábil, onde mergulhou no fascinante mundo do SEO, redação e produção de vídeos. Desde 2021, Laura se dedica o portal FDR, especializada nas editorias de direitos, benefícios e renda. Além disso, como co-fundadora de uma agência de marketing digital e produção audiovisual, ela harmoniza seu talento jornalístico com sua visão inovadora, criando conteúdos que cativam e informam. Sua rede social é: @lauraalvarengads

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