A nova CNH, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, trará mudanças significativas para os motoristas brasileiros. O projeto de Lei 7.746/17, que está em fase de conclusão, atualizará a Carteira Nacional de Habilitação e criará uma categoria exclusiva para motoristas de veículos automáticos.
Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aprovou novas diretrizes, que foram incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro na Lei 14.071/2021, com foco na atualização dos prazos de validade da CNH.
A nova CNH trará mudanças importantes para os motoristas ao reestruturar a categoria B, dividindo-a em duas subcategorias. A subcategoria B1 será para motoristas de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 abrangerá aqueles que podem dirigir tanto carros automáticos quanto manuais.
Motoristas que já possuem a CNH categoria B não precisam se preocupar com as alterações, que começarão a valer em 2025. A categoria continuará válida para dirigir carros de passeio, picapes e utilitários com capacidade para até oito passageiros e peso bruto de até 3.500 kg.
A nova CNH traz uma exigência de cursos especializados para motoristas que desejam atuar em áreas específicas, como transporte de carga ou passageiros. Esses cursos incluirão teoria e prática, com foco em segurança e técnicas de direção, e terão validade de cinco anos, após os quais será necessário um curso de reciclagem.
Além disso, houve mudanças na validade da CNH. Para condutores com menos de 50 anos, o documento será válido por 10 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos terão validade de 5 anos, enquanto aqueles com mais de 70 precisarão renovar a cada 3 anos.
Conheça a proposta da nova CNH para carros automáticos e elétricos
Um projeto de lei atualmente em discussão no Senado Federal, proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), visa permitir o uso de carros automáticos e elétricos nas aulas práticas para obtenção da CNH. Segundo a senadora, essa mudança se alinha às tendências do mercado, considerando que a maioria dos veículos novos no Brasil é automática, além da crescente oferta de modelos elétricos.
Com essa nova legislação, os futuros motoristas poderão se familiarizar desde o início com os veículos que dominam as vendas atualmente. Teresa explica à Agência Senado que, até agora, não há regulamentação que permita a utilização desses tipos de carro nas aulas de direção, o que limita o aprendizado dos candidatos.
Além disso, o projeto também propõe a implementação de um curso de educação no trânsito, que se tornaria um requisito para a obtenção da CNH. A senadora defende que a formação em segurança no trânsito é essencial para garantir a proteção dos cidadãos e deve ser encarada como uma importante política pública para o desenvolvimento da cidadania no Brasil.
Como será o novo curso de emissão da nova CNH para carros automáticos e elétricos?
A proposta de lei em tramitação para a obtenção da CNH traz mudanças significativas, incluindo um curso que abordará temas essenciais como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e a importância da proteção ambiental relacionada ao trânsito. A senadora Teresa Leitão ressalta a necessidade dessa iniciativa em resposta ao aumento dos acidentes nas estradas.
Atualmente, não existe a possibilidade de utilizar carros automáticos e elétricos durante as aulas de direção, já que ainda não há regulamentação específica que permita essa prática. A ausência dessa normatização tem limitado o aprendizado prático dos novos motoristas, dificultando seu contato com os veículos mais modernos disponíveis no mercado.
Atualmente, mais de 70% dos veículos produzidos no Brasil possuem transmissão automática, de acordo com a senadora. Essa realidade evidencia a urgência de incluir carros automáticos nas aulas práticas de direção, considerando que a legislação já permite esse tipo de câmbio.
Em diversos países, os órgãos de trânsito fazem distinção entre os veículos de câmbio manual e automático ao emitir a habilitação para dirigir. Na Alemanha, Japão e Reino Unido, por exemplo, os motoristas podem obter uma CNH específica para carros automáticos, enquanto aqueles que se habilitam em carros manuais têm a flexibilidade de dirigir ambos os tipos de transmissão.
Atuais categorias da CNH vigentes no Brasil
Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
-
Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
-
Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;
-
Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;
-
Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
- Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.
