Boa notícia para os brasileiros, o governo prorrogou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). As ações são voltadas a reduzir o tempo de espera pelos benefícios da Previdência Social. Entenda melhor.
Em 2023 o governo criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS, que acaba de ser prorrogado. A decisão de estender as ações acontece exatamente no momento em que os brasileiros viram a espera aumentar, como noticiou o FDR.
Lila Cunha, especialista do FDR, ensina como conseguir a aprovação mais rápida do seu benefício, confira.
Fim das filas do INSS
A prorrogação está na Medida Provisória nº 1.273, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de novembro. Com essa publicação o INSS segue com ações até 31 de dezembro deste ano.
Criado em 2023, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) tem o objetivo de reduzir o tempo de análise dos pedidos feitos ao INSS.
“O programa foi criado em julho de 2023 pela Medida Provisória nº 1.181, com o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social”, explica o INSS.
A população também consegue contribuir com ações simples que reduzem o tempo de espera pelos benefícios. Em alguns casos é possível ter a aposentadoria aprovada em um dia, veja como.
(Imagem: FDR)
Ações para reduzir a fila do INSS
Fazem parte do programa:
- Os processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado; e
- Os serviços médicos periciais:
- Realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular de serviço médico-pericial;
- Realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
- Que possuam prazo judicial expirado;
- Relativos à análise documental, desde que realizada em dias não úteis; e
- De servidor público federal, na forma dos art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei nº 8.112, de 1990.
Atendimento extraordinário
Para colocar em prática as ações o INSS adotou um sistema de atendimento extraordinário, onde os servidores do INSS recebem adicionais para realização de atendimentos extra.
Os servidores que participarem desse atendimento extraordinário recebem:
- Pagamento Extraordinário de Redução da Fila do INSS, no valor de R$ 68,00; e
- Redução da Fila da Perícia Médica Federal, no valor de R$ 75,00
Os dois valores são pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos.
“Os valores não são incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servem de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não integram a base de contribuição previdenciária do servidor”, explica o Instituto.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Concurso do INSS
Outra ação que também pode contribuir com a redução da fila é a contratação de médicos peritos. Também no dia 14 o MGI publicou a Portaria MGI nº 8.569.
O texto autoriza a oferta de 250 vagas para peritos do INSS, o que deve ser feito através de concurso público. Com a medida publicada no Diário Oficial o edital da seleção seve ser publicada em seis meses.
A previsão é de que os novos peritos sejam alocados nas regiões que sofrem com a falta de peritos e estão longe das grandes cidades.
Além das vagas imediatas outras 250 para formação de cadastro de reservas também serão oferecidas. Enquanto o edital não é publicado, você confere mais informações na matéria sobre o concurso do INSS escrita por mim.
