Mudanças para trabalhadores: empresas têm até maio de 2025 para entregar importantes dados sobre os funcionários

Uma boa notícia para os trabalhadores: de acordo com novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregadores têm a responsabilidade em promover um ambiente favorável para a saúde mental dos seus colaboradores. 

Mudanças para trabalhadores: empresas têm até maio de 2025 para entregar importantes dados sobre os funcionários
Imagem: FDR

 

Segundo a Folha de S.Paulo, as empresas têm até maio do próximo ano para criar um plano de gerenciamento de risco da saúde mental dos empregados.

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre os direitos CLT, confira

Entenda as mudanças para os trabalhadores

  • A medida é uma atualização da Norma Regulamentadora Número 01 (NR-1);

  • Ela foi feita pelo MTE em agosto deste ano;

  • O ministério afirmou que os empregadores devem reconhecer todos os perigos e riscos no ambiente de trabalho;

  • Ou seja, os riscos físicos, os riscos químicos, os riscos biológicos, os riscos ergonômicos, os de acidente e os riscos psicossociais.

  • A atualização aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos seus funcionários;

  • Os empregadores devem implementar um planejamento para controle dos riscos relacionados à saúde mental;

  • Na prática, as empresas deverão apresentar dois documentos: a AET (Análise Ergonômica do Trabalho) e o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);

  • Segundo o Ministério da Previdência Social, 2023 registrou o maior número de trabalhadores recebendo com auxílio-doença por causa de transtornos mentais e comportamentais desde 2014.

Jornada de trabalho para o CLT poderá ser reduzida em todo o país sem mudança salarial

Segundo a especialista Yasmin Nascimento, uma recente aprovação no Senado Federal abre a possibilidade para que a jornada de trabalho de diversos profissionais com carteira assinada seja reduzida sem que haja redução no salário.

Com isso, empresas e funcionários poderão negociar uma diminuição na carga horária semanal, mantendo o mesmo valor de remuneração.

A flexibilidade tem o potencial de trazer diversos benefícios, como:

  • Maior qualidade de vida: com menos horas dedicadas ao trabalho, os funcionários podem ter mais tempo para cuidar da saúde, da família e de atividades pessoais;

  • Aumento da produtividade: estudos indicam que uma jornada de trabalho mais curta pode levar a um aumento da produtividade;

  • Redução do estresse: a redução da carga horária pode contribuir para diminuir os níveis de estresse e burnout no ambiente de trabalho.