Mais um passo rumo à igualdade social, as vagas para PCDs em concursos públicos podem aumentar em breve. Nesta semana a Câmara dos Deputados recebeu um Projeto de Lei voltado ao assunto. Outros projetos também podem aumentar o número de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
(Imagem: FDR)
Os concursos públicos são uma das principais formas de conquistar a estabilidade financeira, por isso são tão concorridos. Em todos eles existe um percentual de reserva de vagas, as chamadas cotas. Elas atendem às Pessoas com Deficiência (PCDs), negras, pardas, indígenas e quilombolas.
Esse sistema foi criado para combater a desigualdade social e racial no Brasil. Agora uma nova conquista parece estar por vir.
A especialista do FDR Lila Cunha comenta sobre um benefício pago a quem é PCD, confira.
Aumento da reserva de vagas para PCD em concursos públicos
No último dia 12 de novembro o deputado Duarte Jr (PSB MA) protocolou o Projeto de Lei 4341/2024. O texto amplia as vagas PCD em concursos públicos.
Atualmente as seleções têm a obrigação de oferecerem 5% das vagas, a ideia é aumentar esse percentual para 10%. Além disso, o texto também prevê um aumento do tempo de prova em 50% para esses candidatos e a garantia de acessibilidade aos locais dos exames.
O texto foi apresentado à Mesa Diretora e deve ser analisado em diversas Comissões antes de ser votado. Se aprovada, a ampliação das vagas será válida para os concursos federais, estaduais e municipais. Nas redes sociais o deputado anunciou o projeto.
“Acabo de protocolar o Projeto de Lei nº 4341/2024, que amplia para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Com essa iniciativa, buscamos assegurar o respeito ao princípio constitucional da isonomia, promovendo um serviço público mais inclusivo e representativo para todos os cidadãos” escreveu o deputado Duarte Jr na rede social X.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Aumento das cotas dos concursos públicos
Esse não é o único projeto que está em tramitação e que pode mudar os concursos públicos. O Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, vai ampliar o número de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
O texto prevê um aumento de 20% para 30% das vagas destinadas exclusivamente aos candidatos pretos ou pardos. Além disso, ainda será criada uma subcota, ou seja, metade desse percentual deve ser ocupado por mulheres negras. Atualmente esse subgrupo não existe no sistema de cotas criado em 2014.
O texto já está na Câmara dos Deputados, que no dia 13 de novembro aprovou que o tema seja analisado com urgência. Com isso o projeto para a ser analisado diretamente na Plenária da Câmara, sem passar pelas comissões.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve a deputada Carol Dartora (PT-PR) como relatora.
Com a urgência aprovada a proposta deve ser analisada já na próxima segunda-feira, 18, exatamente na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra.
As duas propostas vão precisar da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para irem à sanção presidencial, quando passam a valer nacionalmente.
Nesta matéria eu listei todas as mudanças no Sistema de Cotas que estão previstas desde o ano passado, talvez você se beneficie de alguma delas, confira.
