Estar cadastrado como MEI (microempreendedor individual) garante uma série de benefícios aos empreendedores brasileiros. O regime criado para trazer maior praticidade aos cidadãos que possuem negócios próprios também permite que o MEI realize o pagamento de suas questões tributárias de forma simplificada.
Para tal, é usado o Simples Nacional. Por meio dele, o MEI realiza o pagamento dos tributos devidos pela sua atividade de forma conjunta. Além disso, ele também realiza o pagamento da sua contribuição mensal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a contribuição garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade, por exemplo. No entanto, para contar com essas vantagens é preciso que o MEI realize o pagamento em dia de suas obrigações.
Atualmente, ela deve ser realizada por meio da quitação da DAS do MEI que vence todos os meses no dia 20. Caso entre em dívida, o MEI corre o risco de ter os benefícios suspensos.
Buscando auxiliar quem sofreu com algum imprevisto e passou a contrair débitos com o sistema do Simples Nacional, o Governo Federal anunciou nesta semana a liberação de uma nova oportunidade de negociação de dívidas. Com o benefício será possível contar com descontos nos valores em aberto.
Saiba como garantir o desconto no valor da dívida:
- A negociação poderá ser realizada em condições facilitadas tanto para microempreendedores individuais (MEIs), quanto para microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs);
- O benefício será liberado para quem tem débitos no Simples Nacional;
- Serão disponibilizados descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais;
- Além disso, quem tem dívida poderá realizar o parcelamento em até 133 vezes;
- Para participar, o cidadão deverá realizar a adesão por meio do site Regularize;
- A oportunidade seguirá disponível até o dia 29 de novembro, às 19h.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para o MEI neste link.
