Na última quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho no modelo 6×1 conseguiu o número mínimo de assinaturas para ser protocolada. Agora, cabe a Câmara dos Deputados votar a medida.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
De 513 deputados federais, a matéria precisava do voto favorável de 171 deles para conseguir dar início a sua tramitação na Câmara. Segundo a autora do projeto, Érika Hilton (PSOL-SP), na tarde de quarta-feira (13), a PEC havia sido assinada por mais de 206 deputados.
O protocolo foi o primeiro passo de um processo mais longo. Agora, o texto começa a ser tratado entre os deputados, mas pode passar por uma série de comissões dentro da Câmara que vão discutir a medida. Outros deputados também podem trazer emendas ao texto.
Isso significa que aqueles que quiserem podem propor mudanças na proposta original. Alterando alguns pontos, ajustando as ideias, e a partir disso novas votações vão acontecendo até que o texto seja reformado e mandado para o Senado Federal.
Dentro do Senado Federal a proposta também pode passar por diversas comissões, e por fim ser votado. O último passo é chegar até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir disso, será o chefe da União quem vai decidir se a medida passa a valer ou não.
Se Lula for contrário a decisão, os deputados e senadores podem fazer uma nova tentativa, além de pressionar o presidente para que concorde com a medida. Porém, tudo precisa ser muito bem explicado, já que há críticas que acreditam no fim das empresas com a escala 6×1.
O que é a escala de trabalho no modelo 6×1?
Muitas pessoas estão habituadas a trabalhar na escala 5×2, em que se trabalha cinco dias (segunda a sexta-feira) e folgam dois (sábado e domingo). Enquanto na escala 6×1 o trabalhador:
- presta serviço por seis dias durante a semana, tendo direito a um dia de folga.
Esse modelo de trabalho em que a folga é garantida em um único dia da semana abrange, principalmente, os setores do comércio, varejista, bares, restaurantes, supermercados, transporte e setor público (ex.: polícia, hospitais, coleta de lixo, e outros).
Isso porque, esses são setores que funcionam todos os dias da semana, ou seja, na escala 7×7. Para os donos de empresas destes ramos é importante ter um quadro de colaboradores que consiga atuar inclusive aos finais de semana, mas com direito de folgar uma única vez.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito trabalhista adquirido por todo trabalhador que atua com carteira assinada.
O que pode mudar com o fim da escala 6×1?
A admissão com carteira de trabalho assinada dá ao trabalhador uma série de garantias previstas pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Como o salário igual ao piso do país ou categoria, o direito as férias, 13º salário e a folga semanal.
Agora, a medida criada pela deputada Érika Hilton propõe o fim da escala 6×1, substituindo esse modelo por outro em que a carga semanal seja menor.
Dentro da proposta são inseridos pontos de mudança como:
- acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1;
- alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana;
- o período máximo trabalhado seria de 8 horas por dia e 36 horas semanais;
- a escala seria de 4×3, com quatro dias de trabalho por semana e 3 dias de descanso;
“[a PEC] reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, defende Hilton, criadora do projeto.
Alguns economistas têm criticado essa medida, devido ao possível aumento de custos para as empresas. Já foi dada a sugestão nas redes para adotar a escala 5×2 para todos, em que os trabalhadores ganhariam dois dias de folga e não três.
Fim da escala 6×1 pode acabar com o trabalho no país?
A possibilidade de mudança no tempo total de trabalho por semana gerou uma série de discussõe. Alguns trabalhadores CLT usaram as redes sociais para defender a redução da jornada, garantindo que teriam mais tempo livre “para viver“.
Enquanto empresários e perfis ligados ao empresariado demonstraram preocupação com os custos. Já que uma jornada reduzida pode impactar na diminuição do faturamento da empresa, bem como no aumento de custo para contratação de novos colaboradores.
Porque a redução de jornada de trabalho seria bom
- A principal defesa do projeto que cria a redução da jornada de trabalho é de que com mais tempo livre os trabalhadores poderiam se dedicar a: descansar, ficar com a família, investir nos estudos, lazer, tranquilizar a mente e etc.;
- Países como Alemanha, Bélgica, França, Islândia e Reino Unido vêm adotando ou testando a jornada mais curta, de quatro dias, após perceberem aumento na produtividade dos colabores;
- Há estudos mostrando que, ao diminuir a carga horária e aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, a produtividade tende a crescer.
Porque a redução da jornada de trabalho seria ruim
- “Empresas de pequeno porte podem ser fortemente impactadas, com o aumento de custos operacionais, o que pode levar à redução de pessoal ou até mesmo ao fechamento de negócios“, defende Pedro Fernando Nery, consulto econômico, ao g1;
- O advogado trabalhista André Luiz Paes de Almeida, mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, disse ao Globo que a mudança poderia aumentar a informalidade dos trabalhadores. Com menos pessoas conseguindo o trabalho com carteira assinada.
