Celebrado em todo o país, o dia da Proclamação da República é feriado nacional. Na data, que será comemorada nesta sexta-feira, os trabalhadores devem ter um descanso remunerado. No entanto, é comum que alguns cidadãos precisem continuar exercendo suas atividades apesar do feriado. Porém, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que o trabalhador receba uma remuneração especial nesses casos.

Isso porque o cidadão que tem sua carteira assinada e passa a ter vínculo formal de emprego também ganha uma série de direitos e benefícios que são determinados pela legislação trabalhista. Dessa forma, o trabalho exercido durante os domingos e feriados também conta com regras especiais e que devem ser seguidas rigorosamente.

Saiba os direitos de quem precisará trabalhar no feriado do dia 15 de novembro:

• De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, quem trabalhar durante o feriado poderá ganhar uma folga em outro dia da semana;
• Além disso, também existe a possibilidade de que ele receba o pagamento em dobro;
• As regras são definidas de acordo com uma convenção coletiva para a categoria;
• Caso não exista nenhum acordo firmado, os critérios de compensação do trabalho aos feriados devem ser definidos no momento da contratação do trabalhador;
• Em alguns casos, o banco de horas pode ser usado para definir um descanso em outra data para o cidadão;
• Já em caso de remuneração adicional, o trabalhador poderá ganhar um mínimo R$ 94,14 pelo dia de trabalho;
• Esse é o valor estipulado para pagamento em dobro do cidadão que recebe um salário mínimo como remuneração mensal;
• O pagamento deve ser realizado ao final do mês em conjunto com o salário do cidadão;
• Os detalhes sobre a liberação de recursos deverão estar presentes no contra-cheque do cidadão;
• Vale lembrar que as mesmas regras protegem os trabalhadores contratados de forma temporária.

Confira outras informações sobre o trabalho aos feriados neste link.

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