A Proclamação da República será comemorado nesta quinta-feira (15). Você foi escalado para trabalhar no feriado? Veja quais são os seus direitos e quanto você receberá!
Imagem: FDR
De acordo com o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os brasileiros que trabalharem no feriado poderão ganhar uma folga ou o pagamento em dobro.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre os direitos dos trabalhadores com carteira assinada, confira.
Veja os seus direitos para o feriado da Proclamação da República
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A CLT proíbe trabalho em feriados, mas há exceções para serviços considerados essenciais;
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A Convenção Coletiva pode permitir trabalho em feriados com acordo entre empregador e sindicato;
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Porém, a remuneração deve ser em dobro ou fornecer folga compensatória para quem trabalha no feriado;
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O banco de horas pode ser usado, conforme acordo coletivo ou individual;
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O pagamento em dobro ou a folga é definida em acordo coletivo;
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Na falta de convenção, o empregador e empregado podem negociar a forma de compensação;
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A falta pode ser considerada insubordinação;
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Porém, não é motivo de justa causa já que para isso exige reincidência do trabalhador;
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Outras penalidades incluem desconto do dia ou advertências.
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Os direitos em feriados (remuneração em dobro ou folga) são oferecidos também para trabalhadores temporários;
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No contrato intermitente, o valor das horas de trabalho inclui adicionais de feriados;
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As condições são acordadas no momento da admissão.
Nova lei decreta novo feriado de dois dias ainda em 2024; veja qual é e quando é
Os brasileiros já podem comemorar: um novo decreto do governo criou um novo feriado nos dias 18 e 19 de novembro! Com isso, os trabalhadores poderão aproveitar os dias para descansar. Porém, não são todos os empregados que serão beneficiados com a medida.
A lei foi aprovada e sancionada em maio deste ano apenas no município do Rio de Janeiro, localizada no estado de mesmo nome. Nos dias mencionados acima, a cidade estará realizando um grande evento internacional, a Cúpula G20.
Veja quais são os feriados de 2025 aqui no FDR.
