Aposentadoria especial: quais condições de trabalho garantem o benefício?

O INSS paga a aposentadoria especial para o profissional que pagou, pelo menos, 15 anos de contribuição e tem idade a partir de 55 anos.  Em outras palavras, ela é uma aposentadoria antecipada. Para isso é necessário atender aos requisitos.

A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria antecipada, afinal tem uma idade mínima diferente. Enquanto nas demais regras é necessário ter 62 anos, se mulher, e 65, se homem, nessa modalidade é possível se aposentar aos 55 anos.

Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta as mudanças da aposentadoria em 2025, confira.

O que é aposentadoria especial?

Ela é concedida ao trabalhador exposto a agente nocivo, ou seja, a algum agente que possa causar danos à sua saúde. Essa exposição pode ser por 15,20 ou 25 anos.  Além disso, a idade mínima varia conforme o tempo de exposição, sendo:

• 55 anos de idade e pelo menos 15 anos de trabalho em atividade insalubre
• 58 anos de idade e pelo menos 20 anos de trabalho em atividade insalubre
• 60 anos de idade e pelo menos 25 anos de trabalho em atividade insalubre

Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo de exposição e contribuição. No geral, é necessário ter, pelo menos, 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS.

Regras de transição da aposentadoria especial

Os trabalhadores que já eram filiados ao RGPS até 13/11/2019 e que não tenham atendido às condições de aposentadoria até a data podem usar as regras de transição.

Regra de transição (art. 21 da EC. 103/2019)

Nessa regra o contribuinte recebe uma pontuação mínima, resultado da somatória da idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição: 

Fonte: INSS.

Nova Regra (art. 19 da EC. 103/2019)

Já nessa regra o INSS considera a idade mínima + o tempo de contribuição do cidadão:

Fonte: INSS.

Ou seja, nesse caso o tempo de contribuição é o mesmo de contribuição citado acima.

“Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores”, informa o INSS.

Qual profissão tem direito a aposentadoria especial?

A tabela abaixo considera o tempo de exposição aos agentes nocivos:

Planeje sua aposentadoria

Falta quanto para você se aposentar?

Calcule todas as condições online e saiba quanto tempo falta para você poder pedir sua aposentadoria no INSS!

Calcular aposentadoria

*Você permanecerá no site atual

X

Falta quanto para você se aposentar?

Calcular aposentadoria

*Você permanecerá no site atual