A proposta de isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos avançou no Congresso Nacional. A PEC 72/23, proposta pelo senador Cleitinho Azevedo, foi aprovada no Senado Federal e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece critérios claros para a isenção do IPVA, beneficiando apenas carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão contemplados pela medida.
Como funciona a proposta de isenção do IPVA?
A isenção do IPVA atualmente varia de estado para estado no Brasil. Algumas regiões oferecem isenção para veículos com mais de 20 ou 30 anos, enquanto outras mantêm a cobrança integral.
A PEC 72/23 visa padronizar a isenção do IPVA em todo o território nacional. Se aprovada, estabelecerá uma regra única, eliminando as diferenças regionais na cobrança do imposto.
O principal objetivo da medida é aliviar a carga financeira sobre os proprietários de veículos antigos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo que enfrentam dificuldades para renovar seus carros.
Impacto da nova isenção do IPVA para os motoristas
A isenção do IPVA pode representar uma economia significativa, variando conforme o estado e o valor do veículo. O imposto é calculado com base em fatores como o valor de mercado e a idade do automóvel, seguindo a tabela de cada estado.
Caso a PEC seja aprovada, estima-se que milhões de veículos possam se beneficiar da isenção do IPVA em todo o país. A proposta ainda está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Ainda não há previsão de quando a medida será concluída ou quando a isenção entrará em vigor. A tramitação segue sem uma data definida para sua finalização.
