Além do pente-fino que já está acontecendo desde agosto, para 2025 o governo federal pretende intensificar a fiscalização no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para isso, deve mudar as regras para acompanhamento desses salários.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O BPC é um auxílio exclusivamente social, que atende famílias em condição de baixa renda, com ganho de até 25% do salário mínimo por pessoa. Podem receber os idosos com mais de 65 anos de vida, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Embora seja um benefício de assistência, o seu orçamento está incluso no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento é feito pelo Instituto, bem como a avaliação para decidir se aquela pessoa tem direito de receber 1 salário mínimo por mês.
A grande questão que envolve o BPC é que hoje cerca de 6 milhões de pessoas o recebem, mas não há necessidade de contribuição previdenciária para ter acesso a ele. Logo, o governo apenas investe nesse auxílio, sem um “retorno” direto. Por isso o desejo de cortar gastos que extrapolem o orçamento.
Nova fiscalização do BPC a partir de 2025
Há planos no governo federal, após uma reunião entre os ministérios da Fazenda, Previdência Social e Desenvolvimento Social, para que a fiscalização do BPC aumente em 2025.
Hoje, o pente-fino que está acontecendo busca convocar para atualização de dados as pessoas que estão fora do Cadastro Único. Ou, que não atualizam o cadastro há mais de 48 meses, ou seja, 4 anos.
Esse público tem seu auxílio bloqueado para que realize as atualizações necessárias. E voltando a comprovar que tem direito ao BPC, o INSS volta a liberar o salário.
Para 2025, a ideia é que a fiscalização inclua:
- Exigência de biometria para o recebimento de benefícios previdenciários e sociais;
- Realização de prova de vida para quem recebe o BPC, como acontece com benefícios previdenciários. Usando:
- biometria;
- biometria facial;
- atualização do Cadastro Único direto no CRAS.
Também está previsto para 2025 mudanças na entrada do BPC. A ideia é pagar o benefício apenas para quem está incapaz de trabalhar, e não apenas para quem tem uma deficiência.
Por exemplo, se o cidadão é cadeirante, mas tem condições mentais de trabalhar, ele não poderia receber o BPC mesmo que comprove situação de pobreza.
