A entrada no BPC (Benefício de Prestação Continuada) ficará mais difícil. É que o programa social deve entrar no plano de cortes de gastos do governo federal, e por isso a seleção ficará mais criteriosa. Hoje, já existe um pente-fino cortando beneficiários que estão irregulares.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Ministério da Fazenda está preparando um pacote fiscal com o objetivo de cortar gastos. Uma das propostas inclusa neste pacote deve ser alterar as regras que dão acesso ao BPC. O auxílio hoje paga 1 salário mínimo, igual a R$ 1.412 em 2024, para pouco mais de 6 milhões de pessoas.
Embora seja liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o BPC não é um pagamento previdenciário, porque não exige contribuição. Logo, para o governo a liberação deste benefício é exclusivamente um gasto, não há retorno em cofre para bancar o auxílio.
Diante disso, a ideia é conseguir economizar dinheiro público ao liberar o benefício para um grupo mais seleto. Atualmente recebem os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar seja de até 25% do salário mínimo por pessoa.
Mudanças nos requisitos para pedir o BPC
Na última terça-feira (5), uma reunião na Casa Civil reuniu os representantes dos principais benefícios pagos no país. O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, da Previdência Social, Carlos Lupi. E o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na ocasião foram discutidas medidas para economizar dinheiro público, como liberar o BPC apenas para:
- Pessoas com deficiência que sejam totalmente incapazes de trabalhar;
- Ou seja, não basta ter alguma deficiência e viver em uma família pobre, é preciso comprovar que aquela enfermidade o incapacita de gerar renda para a família.
Fiscalização no pagamento do BPC
Também há a construção de um projeto de lei que vai aumentar a fiscalização no BPC. Atualmente, está acontecendo um pente-fino que tem bloqueado o pagamento de quem está com o Cadastro Único desatualizado há mais de 4 anos, ou está fora do Cadastro Único.
A ideia é aumentar essa fiscalização contra fraudes usando recursos como:
- Exigência de biometria para o recebimento de benefícios previdenciários e sociais;
- Realização de prova de vida para quem recebe o BPC, como acontece com benefícios previdenciários. Usando:
- biometria;
- biometria facial;
- atualização do Cadastro Único direto no CRAS.
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