No Brasil, os trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego estão protegidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A série de regras determina quais os critérios para a realização do trabalho. Além de determinar fatores como a remuneração mínima e a obrigatoriedade de férias, a CLT também define por qual período o trabalhador pode exercer sua atividade.
Atualmente, a legislação permite que o trabalhador exerça sua atividade em uma escala 6×1. Nela, é possível trabalhar por seis dias seguidos e receber a folga apenas por um dia na semana. No entanto, um intenso debate no Congresso Nacional tem sido realizado sobre esse modelo de trabalho.
Na avaliação de muitos brasileiros, a escala 6×1 é vista como exaustiva e degradante, levando a diversos problemas de saúde mental e física em parte da população do país. Recentemente, um projeto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL) trouxe a perspectiva de mudança de cenário.
Entenda o projeto que prevê o fim da escala 6×1:
- As regras da CLT permitem que o trabalhador exerça sua função por até seis dias consecutivas;
- O projeto apresentado pela deputada prevê uma modificação na PEC;
- Para tal, deverá ser estabelecido um período maior de descanso para os cidadãos que possuem vínculo formal de emprego;
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, atualmente, 71 deputados já apoiaram a proposta;
- No entanto, é necessário que sejam coletadas ao menos 171 assinaturas para que o projeto vá para debate;
- Segundo o Jornal O Globo, uma petição pública disponível na internet já recebeu o apoio de 1,3 milhão de pessoas;
- Por isso, existe a previsão de que o assunto passe a ser pautado em breve entre as discussões do Congresso Nacional.
“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, afirmou a deputada.
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