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Pessoas com CPFs de 0 a 9 respiram aliviadas após assinatura de decreto que altera regras do cartão de crédito

Por Marina Costa Silveira
9 de novembro de 2024
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Compras internacionais MAIS caras? Vice-presidente faz pronunciamento importante

Cartão Banco do Brasil (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Uma boa notícia para os brasileiros que utilizam cartões de crédito: o presidente Lula sancionou uma nova lei que visa oferecer melhores condições para o gerenciamento de crédito. 

Pessoas com CPFs de 0 a 9 respiram aliviadas após assinatura de decreto que altera regras do cartão de crédito
Imagem: FDR

 

Com a mudança, os juros sobre o crédito rotativo passaram a ter um teto e não poderão exceder o dobro do valor original da dívida. 

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre as mudanças para os usuários dos cartões de crédito, confira. 

Quais são as novas regras do cartão de crédito?

  • O crédito rotativo possuem um texto não podem exceder o dobro do valor original da dívida; 

  • Exemplo: uma dívida de R$ 100 não pode ter um custo total superior a R$ 200 após a aplicação de juros e encargos;

  • A limitação dos juros será responsável por apresentar diversos benefícios aos brasileiros;

  • Isso porque os juros do rotativo do cartão de crédito subiram 11,5 pontos percentuais para as famílias em setembro, chegando a 438,4% ao ano;

  • Essas taxas vinham levando diversos cidadãos ao superendividamento, um problema que já estava na mira do Governo Federal;

  • Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.  Ou seja, eles poderão transferir a dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento;

  • Para concluir a operação, será preciso que a proposta seja ofertada meio de uma operação de crédito consolidada;

  • Além disso, o banco onde a dívida foi contraída terá o direito de realizar uma contraproposta ao cliente;

  • Porém, a decisão final é do consumidor.

Quais são os benefícios das novas regras do cartão de crédito? 

  • Reduz o endividamento;

  • Encerra um ciclo vicioso, onde os juros do rotativo aprisionavam os consumidores em um ciclo de endividamento ;

  • Preserva a renda ao reduzir os gastos com juros;

  • Incentiva o planejamento financeiro, através da conscientização;

  • E cria o hábito de poupar para construir uma reserva de emergência;

  • Estimula à economia;

  • Aumento o consumo com a redução do endividamento;

  • Menor inadimplência;

  • A medida protege os consumidores mais vulneráveis, que antes eram mais suscetíveis aos altos juros do rotativo.

  • Acesso a crédito mais justo.

Outras informações estão disponíveis aqui no FDR.

Marina Costa Silveira

Marina Costa Silveira

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