Após uma intensa série de debates, a discussão sobre a Revisão da Vida Toda para aposentados ou pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) parece ainda não ter se encerrado. A ação, que já foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), deverá ser debatida agora pelo Governo Lula e pelo Congresso Nacional.
O tema voltou a ser discutido depois que o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, intimou o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, a opinarem sobre o caso. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a medida atende um recurso que foi solicitado ao tribunal superior.
O recurso foi solicitado depois que o tribunal definiu que a Revisão da Vida Toda não é viável. Dessa forma, a recomendação atual é de que os aposentados e pensionistas que já haviam sido beneficiados com decisões anteriores sobre o tema voltem a ser contemplados apenas com os pagamentos regulares.
Entenda o que é a Revisão da Vida Toda e quem pode ser beneficiado com ela:
- O processo prevê que os cidadãos que realizaram contribuições para a Previdência Social antes de 1994 possam ter esses pagamentos computados no valor da aposentadoria ou pensão;
- Atualmente, as contribuições não são levadas em consideração já que foram pagas em outras moedas;
- Além disso, com a Reforma da Previdência, a possibilidade de que essas contribuições fossem aceitas foi completamente extinta;
- No entanto, o processo de Revisão da Vida Toda prevê uma mudança na regra;
- Inicialmente, o entendimento do Supremo foi de que os aposentados tinham direito a soma dessas contribuições;
- Porém, em julgamento mais recente realizado neste ano, esse direito foi derrubado;
- Segundo o Jornal Folha de S. Paulo, o novo recurso pede que a decisão de 2022, que aprovou a correção, seja mantida;
- Além disso, a solicitação é de que parte do processo do início deste ano também seja revisto;
- Por isso, foram convocados representantes do Governo Lula e do Congresso Nacional para debater sobre o tema.
Confira outras informações sobre o processo de Revisão da Vida Toda neste link.
