Um novo piso salarial de R$ 2,5 mil acaba de ser aprovado por uma das comissões da Câmara. A proposta representa uma grande conquista para uma parcela da população. Veja agora quem poderá receber o valor.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 1º de novembro um texto de criação de um novo piso salarial de R$ 2,5 mil. Além disso, os profissionais poderão contar com um adicional. O valor não será pago a todos os trabalhadores, apenas uma parcela poderá recebê-lo.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, explica sobre o reajuste do salário mínimo, confira.
Novo piso salarial de R$ 2,5 mil
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
- O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).
- Os R$ 2,5 mil mensais são voltados aos advogados empregados, que tenham uma jornada de 20h semanais.
- Além disso, eles também poderão receber um adicional de 30%, caso atuem em dedicação exclusiva, informa a Agência Câmara dos Deputados.
- O valor será ajudado anualmente a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- A diferenciação do salário a partir o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será definida através da legislação trabalhista, definiu a relatora do projeto.
- Atualmente, o Estatuto da OAB determina que o piso salarial dos advogados seja definido a partir de decisão da Justiça do Trabalho, exceto quando o valor já estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda vai analisar o texto, que para virar lei ainda precisa da aprovação dos deputados e senadores.
O piso salarial deve ser válido para todo o país, no entanto, alguns estados possuem pisos regionais, que podem resultar em uma remuneração maior.
