Existem dois tipos de contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): a ativa, e a inativa. Muitas pessoas podem ter saldo disponível na conta inativa, e por vezes nem imaginam que têm a opção de receber esse dinheiro que ficou esquecido há algum tempo.
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(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Quando o cidadão é admitido dentro da empresa e passa a trabalhar com registro em carteira, todos os meses ele recebe 8% do seu salário bruto em uma conta do FGTS. Essa conta é chamada de conta ativa, porque é movimentada mensalmente.
Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador consegue zerar esse fundo, recebendo tudo o que foi sendo acumulado ao longo do tempo de serviço.
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A conta inativa, por sua vez, é aquela que já não recebe mais depósitos porque se trata de um emprego anterior. Muitas vezes ainda existe saldo disponível nesse fundo, e que ficou impedido de ser recebido por conta de demissão por justa causa, ou pedido de demissão.
Situações em que é permitido fazer o saque do FGTS inativo
Existem momentos em que o trabalhador tem direito de recuperar o saldo que ficou disponível na sua conta do FGTS. Para isso, ele precisa se enquadrar em uma das seguintes opções:
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida relacionada a financiamento habitacional;
- Concessão de aposentadoria;
- Estágio terminal decorrente de doenças graves (titular ou dependentes);
- Falecimento do trabalhador (dependentes podem sacar);
- Neoplasia maligna (titular ou dependentes);
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Portar vírus HIV (titular ou dependentes).
- Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
- Situações de calamidade pública;
- Trabalhador há mais de 3 anos desempregado;
- Trabalhadores acima de 70 anos.
Como fazer o saque da conta inativa do FGTS
O procedimento de saque do FGTS inativo acontece online, usando o aplicativo do fundo de garantia.
Há a opção de receber pessoalmente em um agência da Caixa Econômica, mas o próprio banco orienta que o processo seja online por ser mais rápido.
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione “Meus saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Inatividade do regime do FGTS”;
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
- Faça Upload dos documentos requeridos.